No que se refere às disposições legais sobre bens no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme as disposições do Código Civil, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma pessoa jurídica de direito público interno.

No que concerne aos direitos da personalidade, conforme as disposições do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Com fundamento nos preceitos do Código Civil Brasileiro e à luz dos conhecimentos jurídicos, no que se refere às pessoas naturais, assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com as disposições legais.

À luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa que está em conformidade com seu conteúdo normativo.

Em relação à Lei Federal nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, assinale a alternativa que apresenta obras intelectuais que NÃO são objeto de proteção de direitos autorais:

Com relação ao tema “Adimplemento e Extinção das Obrigações”, com base na Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é correto afirmar que:

Dulce, hoje com 59 anos, solteira, sem filhos, sem ascendentes vivos, procura um tabelião e faz um testamento deixando toda a sua herança para uma Organização Não Governamental (ONG). Seus dois irmãos, João e José, ao saber que a irmã fez o testamento e não os contemplou, procuram um advogado com a intenção de tornar sem efeito a manifestação de última vontade da irmã. De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), caso os irmãos de Dulce entrem com uma ação para anular o testamento:

Quanto ao disposto na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) no Regime de Comunhão Parcial de Bens, é correto afirmar que:

Quanto ao disposto na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) são direitos reais, EXCETO: