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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Considere que determinado negócio jurídico foi realizado em
condições de estado de perigo. Por consequência, é possível
afirmar que esse negócio jurídico
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Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a
autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins
de liquidação, até que esta se conclua. Assim, encerrada a
liquidação, será promovido(a):
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Considere a seguinte situação hipotética:
Candidato de concurso público perdeu a oportunidade de realizar a prova da primeira fase, uma vez que o ônibus em que se encontrava quebrou na estrada. Em razão desse fato, o candidato ingressou com pedido de indenização em face da empresa de ônibus, requerendo indenização equivalente aos salários que receberia caso fosse aprovado até sua aposentadoria.
Esse pedido constitui danos
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No contrato de compra e venda, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura
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Quando a obrigação for de trato sucessivo, o pagamento
da última parcela
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É(São) bem(ns) móvel(is):
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Os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis no caso de
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Para que haja a configuração de fraude contra credores,
que autorize a propositura de ação pauliana, é necessário
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No que se refere ao direito da personalidade, assinale a
alternativa correta.
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Tendo em vista que, no tocante ao processo coletivo, um dos temas recorrentes na defesa da União em juízo é a legitimidade dos entes coletivos, considerando o entendimento dos tribunais superiores a esse respeito, assinale a opção correta.
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