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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
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Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, que é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, exige prova de abuso da personalidade jurídica da sociedade.
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Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando se comprova que a pessoa física devedora se utilizou indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e valores de seu acervo pessoal, a fim de esquivar-se de seus compromissos financeiros.
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Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
A alteração da finalidade original da atividade econômica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade suficiente para a desconsideração da sua personalidade jurídica.
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No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir.
Na hipótese de dissolução da pessoa jurídica, o cancelamento de sua inscrição deve ocorrer somente após o fim da etapa de liquidação.
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No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item a seguir.
Na hipótese de desvio de finalidade, pode haver a desconsideração da personalidade jurídica a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações alcancem os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica beneficiados pelo abuso.
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