A lei nº 10406/2002, que institui o Código Civil, estabelece no artigo 40 que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo e de Direito Privado. Com relação às pessoas jurídicas de Direito Privado, estão relacionadas no Artigo 44 e transcritas abaixo:
I. As associações; II. As autarquias; III. As sociedades; IV. As fundações; V. As organizações religiosas; VI. Os partidos políticos;
Das pessoas jurídicas relacionadas acima, são de direito privado e constam no referido artigo do Código Civil, apenas:

É direito dos servidores municipais

A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange
I autarquias. II empresas públicas. III sociedades de economia mista. IV fundações mantidas pelo poder público municipal.
Assinale a opção correta.

Em relação à remuneração do servidor público, assinale a opção correta.

De acordo com o Código Civil, o casamento contraído por infringência de impedimento é

De acordo com o Código Civil, a anuência das partes à celebração dos negócios jurídicos em geral

De acordo com o Código Civil, é possível perder a propriedade, entre outras causas, por

João e Paulo, maiores e capazes, agindo em conjunto, praticaram ato ilícito do qual resultaram danos a Letícia. De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil de João e Paulo pelos danos causados a Letícia

João, empregado de Francisco, conserva em nome deste, e em cumprimento das suas instruções, a posse de imóvel de propriedade do segundo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João é considerado, em relação ao imóvel,

De acordo com o Código Civil, o condomínio edilício