2732945 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR

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Técnico de Tributos Estaduais
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. Assim, encerrada a liquidação, será promovido(a):

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2731405 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Responsabilidade CivilModalidades da Responsabilidade Civil

Considere a seguinte situação hipotética:

Candidato de concurso público perdeu a oportunidade de realizar a prova da primeira fase, uma vez que o ônibus em que se encontrava quebrou na estrada. Em razão desse fato, o candidato ingressou com pedido de indenização em face da empresa de ônibus, requerendo indenização equivalente aos salários que receberia caso fosse aprovado até sua aposentadoria.

Esse pedido constitui danos

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2731404 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Contratos em Geral
Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

No contrato de compra e venda, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura

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2731403 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Quando a obrigação for de trato sucessivo, o pagamento da última parcela

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2731402 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Bens

É(São) bem(ns) móvel(is):

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2731401 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Direito das Coisas

Os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis no caso de

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2731400 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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Para que haja a configuração de fraude contra credores, que autorize a propositura de ação pauliana, é necessário

A

que os credores sejam quirografários; que o negócio tenha levado o devedor à insolvência; que o negócio tenha sido oneroso; que o insolvente tenha praticado ato de liberalidade.

B

que o negócio tenha sido oneroso; que o negócio tenha levado o devedor à insolvência; que o insolvente tenha praticado ato de liberalidade.

C

que tenha sido reconhecida a fraude; que o negócio tenha levado o devedor à insolvência; que os credores sejam quirografários; que o negócio tenha sido oneroso.

D

prejuízo para o credor quirografário; que o negócio tenha levado o devedor à insolvência; que os credores sejam quirografários; que haja anterioridade do crédito.

E

que tenha sido reconhecida a fraude; que o negócio tenha levado o devedor à insolvência; que haja anterioridade do crédito; que o insolvente tenha praticado ato de liberalidade.

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2731399 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

No que se refere ao direito da personalidade, assinale a alternativa correta.

A

O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.

B

A dignidade pessoal não é um direito da personalidade, da qual não se pode ser obrigado a abdicar.

C

Embora transmissíveis em sua essência, os efeitos patrimoniais do direito da personalidade podem não ser transmitidos.

D

Os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, sendo limitados por ato voluntário.

E

O nome é um atributo do direito da personalidade, podendo ser alterado somente judicialmente.

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2729387 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Advogado da União
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Jurisprudência

Tendo em vista que, no tocante ao processo coletivo, um dos temas recorrentes na defesa da União em juízo é a legitimidade dos entes coletivos, considerando o entendimento dos tribunais superiores a esse respeito, assinale a opção correta.

A

O sindicato precisa apresentar lista de sindicalizados no momento da propositura da ação.

B

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sindicato atuará em juízo como substituto processual, representando toda a categoria, exceto quando houver limitação no título judicial coletivo.

C

Ao impetrar o mandado de segurança coletivo, a associação atua como representante processual.

D

A competência para julgar a execução individual de título judicial será, necessariamente, do juízo da liquidação da sentença.

E

Para executar o título judicial coletivo, o sindicalizado precisa pertencer à categoria no momento da propositura da ação pelo sindicato.