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De acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à
anulação de negócio jurídico celebrado com dolo
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Conforme a jurisprudência do STJ, o polo passivo da ação de
cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão do
comprador na posse deve ser composto
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Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, quando os
juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa
estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, a taxa
aplicável será
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Em assembleia condominial realizada no ano de 2010, foi
autorizada a utilização exclusiva de determinada área comum por
um condômino, área esta que, embora integrante de área de
propriedade comum, era inacessível aos demais condôminos.
Desde então, o condômino vem ocupando com exclusividade o
espaço, com base na autorização concedida pela assembleia
condominial. Além das intervenções de conservação
originalmente autorizadas, o condômino realizou modificações
estruturais na área, tendo instalado mobília e promovido amplo
paisagismo.
A partir dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a apropriação de área comum de condomínio edilício por condômino para uso privativo
A partir dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a apropriação de área comum de condomínio edilício por condômino para uso privativo
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Suponha que, em decorrência de ato ilícito, um filho menor de
idade proveniente de família de baixa renda tenha falecido. Nesse
caso, consoante o entendimento do STJ,
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Segundo o entendimento do STJ, a responsabilidade civil
decorrente de descumprimento de contrato de compromisso de
compra e venda
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Consoante o entendimento do STJ, a usucapião extraordinária de
bem móvel
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Conforme o entendimento do STJ, a venda a non domino, isto é,
realizada por quem não é o legítimo proprietário do bem, é
considerada
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Segundo o entendimento do STJ, o pagamento realizado a credor
que se apresente como legítimo detentor do crédito é considerado
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De acordo com a jurisprudência do STJ, a pretensão de reparação
por danos decorrentes do inadimplemento contratual é
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