2078958 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-GO

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Procurador do Estado Substituto
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

João e Carolina, maiores e capazes, são irmãos e os únicos possuidores de um imóvel indivisível, que lhes serve de residência. De acordo com o Código Civil, João

A

somente poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios em conjunto com Carolina, salvo apenas aqueles destinados a resguardar a posse de injusta agressão, que poderá exercer sozinho, independentemente dela.

B

somente poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios em conjunto com Carolina, mesmo aqueles destinados a resguardar a posse de injusta agressão.

C

poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios independentemente de Carolina, contanto que não excluam os dela.

D

poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios independentemente de Carolina, mesmo que excluam os dela, ressalvado o direito dela a perdas e danos.

E

poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios independentemente de Carolina, mesmo que excluam os dela, sempre que praticados de boa-fé.

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2078957 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Quanto à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a alternativa correta.

A

Será apenas parcialmente aplicável às licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que positivou princípios autônomos.

B

São as decisões administrativas que se utilizem de princípios as que devem apresentar as alternativas decisórias e respectivas consequências, mas só caso decretem a invalidade de atos e contratos.

C

Estatui competência para negociações administrativas e celebração de acordos como técnica de solução de conflitos e irregularidades.

D

Exige a edição contínua de súmulas administrativas como forma de conferir estabilidade ao funcionamento da Administração Pública e pressuposto às sanções administrativas.

E

Somente exige o regime de transição em caso de mudança de compreensão já estabilizada em súmulas e regulamentos administrativos.

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2078956 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

O dolo, como defeito do negócio jurídico:

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2078955 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Quanto à teoria das invalidades, é correto afirmar que:

A

O dolo e o erro geram anulabilidades, enquanto a coação e a simulação geram nulidades.

B

A fraude à lei equipara-se à fraude a credores, gerando nulidade do ato.

C

Mesmo se nulo, o negócio jurídico pode converter-se em outro se estiverem presentes os requisitos deste e subsistir o fim visado pelas partes se antevissem a nulidade.

D

O negócio anulável, para ser sanado, deve ser confirmado de modo expresso, mesmo que já executado pelo lesado que sabia do vício.

E

Na ausência de prazo cominado para a anulabilidade do negócio aplica-se a regra geral da prescrição.

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2078954 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

NÃO é causa interruptiva da prescrição:

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2078953 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Analise as assertivas abaixo:

I. A solidariedade pode gerar obrigação pura para um dos devedores e condicional para outro.

II. Se a prestação se converter em perdas e danos, a solidariedade passiva se extingue pelo caráter divisível da prestação.

III. Se houver renúncia da solidariedade em relação a um dos devedores, persistirá para os demais.

Quais estão corretas?

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2078952 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Contratos em Geral

Assinale a alternativa correta.

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2078951 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

A compra e venda de ascendente para descendente:

A

Importa em nulidade da compra e venda.

B

Para ser válida precisa do consentimento dos demais descendentes e do cônjuge independentemente do regime de bens.

C

Para ser válida precisa do consentimento dos demais descendentes e do cônjuge, exceto no regime da separação total voluntária.

D

O prazo para a ação é de 4 anos contados da data do falecimento do vendedor.

E

O prazo para ação é de 2 anos contados da data do ato de compra e venda.

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2078950 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Responsabilidade Civil

Quanto à responsabilidade civil, é correto afirmar que:

A

A responsabilidade do incapaz é subsidiária.

B

A culpa concorrente pressupõe uma desproporção entre o dano e a gravidade da culpa.

C

A indenização por injúria, difamação ou calúnia depende da prova de prejuízo material.

D

O direito de exigir reparação só se transmite aos herdeiros se a ação de indenização estivesse ajuizada na data do falecimento da vítima.

E

A independência entre responsabilidade civil e penal inclui a autoria e a materialidade do dano.

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2078949 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Espécies de ContratoDoação (Art. 538 ao 564)

Dona Aldeíde garantiu à sua neta Rejane que, se essa se casasse, ganharia dela o colar de pérolas que se encontra na família há gerações. Entretanto, alguns anos depois, diante da ausência de perspectiva de matrimônio de Rejane, Aldeíde doa o colar para outra neta, Ludmila.

A doação de Aldeíde a Ludmila:

A

implica revogação tácita da promessa que fizera a Rejane, ante a incompatibilidade entre as duas;

B

é válida e eficaz, pois a promessa a Rejane já perdera o efeito pelo decurso do tempo sem casamento;

C

deixará de produzir efeito se Rejane vier a se casar, fazendo ela jus ao recebimento da joia;

D

é nula, porque Aldeíde já tinha alienado o colar e, portanto, não tinha mais legitimidade para doá-lo;

E

é nula, porque embora Rejane tenha mera expectativa de direito, a conduta de Aldeíde viola a boa-fé.

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