a ausência de cumprimento do contrato preliminar não acarreta a possibilidade de condenação em perdas e danos da parte que deu ensejo ao descumprimento.

C

os contratos preliminares não podem conter cláusula de arrependimento.

D

os contratos preliminares podem ser levados a registro.

E

a promessa de contrato unilateral não é admitida no sistema brasileiro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3463310 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Provas:

Advogado - Licitações, Contratos e Convênios
Provas ×

No que se refere aos contratos, é possível afirmar que

A

apenas contratos típicos podem ser validamente celebrados.

B

a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, ficando condicionada sua eficácia ao falecimento do transmitente da herança.

C

a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

D

é válida a cláusula, em contratos de adesão, que estabelece a renúncia de direitos resultantes do negócio celebrado.

E

os contratantes não são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3463309 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Provas:

Advogado - Licitações, Contratos e Convênios
Provas ×

No que se refere às obrigações solidárias, é possível afirmar que

A

apenas a solidariedade passiva não se presume, a solidariedade ativa pode ser presumida em decorrência das circunstâncias do contrato.

B

a obrigação solidária pode ser pura e simples apenas para um dos cocredores ou codevedores.

C

a característica da obrigação solidária é a possibilidade dos credores apenas exigirem dos codevedores sua cota parte.

D

importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

E

convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3463306 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Provas:

Advogado - Licitações, Contratos e Convênios
Provas ×

Assinale a alternativa correta sobre o Direito das Obrigações no Código Civil Brasileiro.

A

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.

B

Exceto quando a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.

C

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

D

Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, de ofício ou a pedido da parte, de modo que assegure, o quanto possível, o valor real da prestação.

E

São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3463305 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Provas:

Advogado - Licitações, Contratos e Convênios
Provas ×

Assinale a alternativa correta sobre Direitos da Personalidade no Código Civil Brasileiro.

A

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; e a lei põe a salvo, desde o nascimento, os direitos do nascituro.

B

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

C

Ainda que por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

D

É válida, com objetivo científico ou econômico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

E

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo quando não haja intenção difamatória.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3424182 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: SUSTENTE
Orgão: PGE-PE

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

O Artigo 5º do Código Civil preceitua que “A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. E continua no seu Parágrafo Único com as alternativas em que cessará, para os menores, a incapacidade. Assinale o item cuja alternativa não se encontra nas alternativas trazidas pelo Código Civil Brasileiro.

A

Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

B

Pelo casamento.

C

Pelo exercício de emprego privado efetivo.

D

Pela colação de grau em curso de ensino superior.

E

Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3424180 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: SUSTENTE
Orgão: PGE-PE

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)

A presença de um objeto em uma relação jurídica é imprescindível para que alguém exerça a sua pretensão subjetiva. Regra geral, o objeto de uma relação jurídica é um bem e na classificação dos BENS IMÓVEIS, temos como verdadeiro que

A

os imóveis por natureza são aqueles que o homem incorpora permanentemente ao solo como as incorporações, construções, semeaduras, plantações acrescentadas ao solo, obras, cercas divisórias, etc.

B

perdem o caráter de imóvel as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local, bem como os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

C

bens imóveis são aqueles que não podem ser transportados de um lugar para outro sem que sua substância seja alterada, contudo, as árvores destinadas ao corte bem como aquelas plantadas em vasos, não são classificadas como imóveis e sim como móveis por antecipação.

D

imóveis por determinação legal estão representados pelo solo, sua superfície, espaço aéreo; plantas ligadas ao solo por raízes, como também o subsolo, observadas as exceções legais. Compreendem os bens componentes do solo e tudo que a ele adere.

E

quando a lei considera determinado bem como imóvel para que determinadas relações jurídicas tenham maior segurança, será ele chamado de imóvel por acessão física ou material.