Considere as assertivas a seguir, com base no Direito do Autor e/ou Direito Conexo, que façam uso da Lei 9.610 de 1998 (Lei do Direito Autoral). Por esta legislação são protegidas obras que:

I. Sejam uma cópia fiel de outra obra de domínio público.

II. Sejam decorrentes da capacidade criativa humana.

III. Exteriorizam na forma de fixação da obra em uma parede ou em um painel eletrônico.

IV. Sejam publicadas e divulgadas nos meios de comunicação eletrônico e em papel.

Das assertivas apresentadas:

Segundo o Código Civil, serão registrados em registro público:

I - A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

II - A interdição apenas por incapacidade absoluta.

III - A sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Joana falece e deixa três filhos: Lina, Pietro e Horácio. Após a morte de Joana e aberta a sua sucessão, Lina vem a falecer, deixando dois filhos: Marcone e Nívea. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica, corretamente, como será distribuída a herança de Joana.

Peterson invade uma área rural de 150 (cento e cinquenta) hectares, lá construindo uma pequena fazenda. Anos depois, Peterson vende a Sabrina essa fazenda de porteiras fechadas, com todos os seus acessórios e pertenças, inclusive os animais e as plantações em plena produção. Sobre a posse exercida por Sabrina, assinale a alternativa correta.

Tendo em vistas as disposições gerais do Código Civil a respeito dos contratos em geral, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao funcionamento da responsabilização civil no ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta.

Sobre o fideicomisso, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.009/90 define o bem de família e determina, por regra, a sua impenhorabilidade. Entretanto, este mesmo dispositivo legal indica, em seu Art. 3º, exceções a esta regra; por conseguinte, tornando o bem de família penhorável. Assinale a hipótese em que o bem de família poderia ser penhorado, em sua totalidade, sem limitações legais:

Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Em relação aos testamentos, assinale a alternativa correta.

Íris vende uma geladeira para sua melhor amiga, Salete. A entrega fica agendada para a segunda-feira subsequente à celebração do contrato de compra e venda entre Íris e Salete, às 10 h. No dia e hora combinados, Íris tenta fazer a entrega da geladeira para Salete, mas, sem justo motivo, Salete não estava no endereço combinado para entrega a fim de receber a geladeira. Íris, então, retorna com a geladeira para a loja onde ela estava guardada e, no mesmo dia, na parte da noite, um incêndio destrói todo o espaço e os itens que lá se encontravam. Diante dessa situação, é correto afirmar que: