Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, depois de transcorrido determinado lapso temporal previsto na legislação civil. Em se tratando das regras de prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:

O artigo 1º do Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Em se tratando das regras acerca da personalidade e capacidade, assinale a alternativa CORRETA, conforme previsto no Código Civil:

Em atenção ao que prevê a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA:

I. A capacidade de ser parte no processo deve ser antecedida obrigatoriamente pela capacidade de estar em juízo.

II. Dependem de capacidade postulatória os atos dispositivos e instrutórios.

III. Somente nas ações fundadas em dívida contraída por ambos os cônjuges haverá litisconsórcio passivo necessário entre eles.

IV. Em caso de representação, tanto os tutores e curadores como os incapazes são partes do processo ainda que não constitua litisconsórcio.

Emanuelle celebra um contrato de compra e venda do seu apartamento com Hamilton, tendo sido inserida no referido contrato uma cláusula que confere ao vendedor o direito de reaver o bem que está sendo alienado, dentro de certo prazo, mediante o reembolso de todas as despesas feitas pelo comprador no período de resgaste.

Acerca disso, assinale a alternativa correta.

Carla, conduzindo o seu veículo a caminho da faculdade, foi vítima de sequestro relâmpago por dois meliantes. Estes entraram em contato com Luís Carlos, genitor da sequestrada, e passaram a exigir a importância de R$ 20.000,00 para sua libertação. Acontece que Luís Carlos não tem essa importância em dinheiro, tendo somente, uma joia de família avaliada em R$ 80.000,00. José, sabendo que a filha de Luís foi sequestrada, oferece a importância de R$ 20.000,00 pela joia, permitindo assim o pagamento do preço de resgate. A alternativa correta referente ao vício de consentimento em questão é :

Acerca da teoria do dano moral e as tipologias do dano moral coletivo e do dano social (ou difuso),é correto afirmar que:

Acerca das obrigações solidárias e obrigações indivisíveis, marque a alternativa correta.

“São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”

(Lei nº 10.406/2002, art. 98).

Marque a resposta correta acerca da classificação e dos institutos da afetação e desafetação dos bens públicos.

Com relação às características dos direitos reais de superfície, marque a alternativa correta.