1288311 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS

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Advogado
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Antônio adquire de seus pais, José e Maria, um imóvel situado no Município de Esteio. O contrato de compra e venda foi realizado por instrumento público e sem o consentimento do irmão de Antônio, Lauro, que nem mesmo tomou conhecimento do negócio. Lauro também é filho de José e Maria. Todas as pessoas são maiores e capazes. Nessa situação hipotética, com base no Código Civil, é correto afirmar que:

A

o negócio é juridicamente válido, pois foi realizado entre pessoas capazes.

B

o negócio é inválido, pois a lei veda, em qualquer caso, a compra e venda de ascendente para descendente.

C

o negócio é nulo de pleno direito pois deveria ter sido realizado com o consentimento expresso de Lauro.

D

o negócio é anulável, uma vez que depende do consentimento expresso de Lauro.

E

ainda que concorde com o negócio, Lauro não poderá formalizar seu consentimento posteriormente e convalidar o negócio.

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1288308 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP

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Procurador Legislativo
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Contratos em Geral

João e Gabriel, irmãos com 24 e 29 anos respectivamente, resolveram tratar sobre a herança que seus pais João e Rosana deixariam após a morte. Sendo certo que os pais estão vivos, João e Gabriel gostariam de antecipar a partilha da herança em contrato previamente estipulado. De acordo com o Código Civil Brasileiro é certo dizer que:

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1287256 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP

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Procurador Legislativo
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

O professor de Direito Civil Roberto Coelho lecionava para a turma do 4º semestre sobre o penhor, a hipoteca e a anticrese. Durante a aula, pediu aos alunos que pesquisassem sobre as modalidades de extinção da hipoteca. Com base no Código Civil, assinale a alternativa que não corresponde a uma das modalidades de extinção da hipoteca com base no Código Civil Brasileiro:

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1287170 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP

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Procurador Legislativo
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Rodrigo, em plena capacidade de exercício dos atos da vida civil, resolveu pactuar um negócio jurídico com Carlos, também em plena capacidade de exercício dos atos da vida civil. Ambos têm 30 anos de idade e objetivam a celebração de negócio jurídico de uma geladeira branca por meio de forma prescrita ou não defesa em lei. De acordo com o Código Civil é certo dizer que este negócio será:

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1286995 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

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Procurador
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BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)

No que concerne à classificação dos bens estabelecida no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel.

B

Não perdem o caráter de bem imóvel as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas, para outro local.

C

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móvel. Readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

D

As energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis.

E

Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reepregarem.

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1286767 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

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Procurador
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

João, jovem de 15 anos, celebra negócio jurídico com Mayara. Esta, contente com o sucesso do negócio supracitado, comenta com sua amiga Tais, estudante de direito do oitavo semestre. Taís, no entanto, informa que o negócio jurídico firmado entre Mayara e João é nulo. Acerca de tais fatos, assinale a alternativa CORRETA:

A

Taís cometeu um equívoco ao dizer à Mayara que o negócio jurídico era nulo, pois, na verdade, se os pais de João convalidarem o ato, este deixará de ser ineficaz.

B

Taís acertou ao informar à Mayara que o negócio celebrado é nulo, pois João tem menos de 16 anos, senso, portanto, absolutamente incapaz. Consequentemente, o negócio jurídico deve ser anulado.

C

Taís cometeu um equívoco ao dizer à Mayara que o negócio jurídico era nulo, pois, na verdade, o bem transacionado estava desimpedido e era da propriedade de João, então nada obsta sua negociação.

D

Taís acertou ao informar à Mayara que o negócio celebrado é nulo, pois, João, por ter menos de 18 anos, é absolutamente incapaz e, portanto, inapto a celebrar qualquer tipo de negócio jurídico.

E

Todas as alternativas estão erradas.

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1286554 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Bibliotecário
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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

Sobre Direitos Autorais, considere as afirmativas a seguir.

I - A Lei de Direitos Autorais (Lei Nº 9.610/1998) tem a finalidade de proteger as obras intelectuais nos campos literário e artístico.

II - Uma das condições essenciais para que a obra seja protegida pelo direito de autor é o seu registro.

III - As criações de uso comum, como calendários, agendas ou atos oficiais também são protegidas pela Lei de Direitos Autorais.

IV - As licenças Creative Commons oferecem para o detentor de direito autoral um conjunto de licenças preestabelecidas, envolvendo licenciamento aberto ou livre.

Está(ão) correta(s)

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1286524 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Itatiaia-RJ

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Procurador
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Espécies de ContratoAtos Unilaterais (Art. 854 ao 886)

José é um procurador municipal de Itatiaia/RJ que observou ter recebido em sua conta corrente um depósito no valor R$ 500.000,00 feito por uma empresa prestadora de serviços do Município. José desconhece a que título o pagamento foi feito ou se a empresa teve intenção de depositar esta quantia em sua conta pessoal. A empresa que efetuou o pagamento não respondeu as tentativas de contato de José, que buscava explicações a respeito. Em tais circunstâncias, do ponto de vista do direito civil, José:

A

deve fazer a devolução do dinheiro à empresa, uma vez que todo aquele que recebeu um pagamento que não lhe era devido fica obrigado a restituí-lo

B

pode usufruir do dinheiro depositado em sua conta, uma vez que não existe obrigação legal no direito civil para restituir tal quantia

C

não corre o risco de ser acusado de enriquecimentos em causa, uma vez que não solicitou o depósito em sua conta

D

só deve devolver o dinheiro se expressamente solicitado pela empresa

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1285446 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Itatiaia-RJ

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Procurador
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Joana vendeu seu único apartamento a João. Ocorre que, após ter efetuado o pagamento e recebido as chaves do imóvel, João tomou ciência de que o bem tinha quatro anos de cotas condominiais em atraso. Neste caso, é correto o que se afirma na seguinte alternativa.

A

João não precisa se preocupar, pois a devedora de tais cotas é Joana, não ele

B

ainda que as cotas condominiais pudessem ser cobradas de João, o imóvel não poderia ser alienado para seu pagamento se este for reconhecido como bem de família

C

o prazo prescricional para a cobrança de cotas condominiais é de dois anos, de modo que a divida não poderia ser cobrada integralmente

D

a divida poderá ser demandada contra João, pois as cotas condominiais têm natureza jurídica propter rem

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1285317 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Câm. Guapimirim-RJ

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Procurador
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Direito das ObrigaçõesTransmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303)

Sobre a transmissão das obrigações, conforme o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O credor pode ceder o seu crédito, se isso não se, opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B

O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

C

Pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido apenas com o conhecimento do devedor.

D

O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.