Com relação à capacidade civil, é INCORRETO afirmar que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

O Código Civil Brasileiro estabelece que podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial. Em relação ao bem de família, é certo dizer que com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela:

Assinale a alternativa incorreta:

Sobre os bens reciprocamente considerados:

I. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

II. Os negócios juridicos que doizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio juridico.

IV. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal. .

Está correto o que se afirma em

A Lei n° 10.406/2002 (Código Civil) prevê hipótese de perda da propriedade imóvel pelo instituto do abandono. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta:

Em relação ao usucapião especial de imóvel urbano, é CORRETO afirmar que