Na celebração de contrato de compra e venda, vendedor e comprador procederam com dolo, que foi a causa do negócio. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,

A

qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, mas nenhuma delas poderá reclamar indenização.

B

qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.

C

nenhuma das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.

D

qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para reclamar indenização, mas não para anular o negócio.

E

somente a parte mais prejudicada poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.

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836523 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Responsabilidade CivilModalidades da Responsabilidade Civil

Luciano, empregado de XPTO Carretos e Mudanças Ltda., dirigia o caminhão da empresa, a fim de realizar a mudança de determinado cliente, quando, por imperícia e imprudência, atropelou Renata, que sofreu, por conta do acidente, lesões corporais graves. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a empresa XPTO responde

A

subsidiariamente a Luciano pelos danos causados a Renata, somente se tiver procedido com culpa in eligendo.

B

subsidiariamente a Luciano pelos danos causados a Renata, independentemente de culpa.

C

solidariamente com Luciano pelos danos causados a Renata, somente se tiver procedido com culpa in eligendo.

D

solidariamente com Luciano pelos danos causados a Renata, independentemente de culpa.

E

solidariamente com Luciano pelos danos materiais causados a Renata, mas subsidiariamente a ele pelos danos morais, independentemente de culpa em qualquer dos casos.

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836522 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Contratos em Geral

Considere as seguintes proposições acerca dos contratos:

I. Nos contratos de adesão, serão válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio, desde que redigidas de forma clara e com destaque.

II. É vedado, em qualquer hipótese, celebrar contrato que tenha por objeto a herança de pessoa viva.

III. Considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi aceito, se diverso daquele onde foi proposto.

IV. Se o contrato for aleatório, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, o alienante terá direito a todo o preço mesmo que a coisa já não existisse no dia do contrato.

V. O contrato preliminar deve conter, inclusive quanto à forma, todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS de

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834310 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Estágio - Direito
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)

Em sede de direito obrigacional, aponte a alternativa correta:

A

Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

B

Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

D

A solidariedade resulta da lei, da vontade das partes ou de presunção legal.

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834215 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: IPS Dr Ulysses

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Advogado
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

A respeito da posse é CORRETO afirmar que:

A

Posse direta é aquela exercida por meio de outra pessoa, havendo exercício de direito, geralmente decorrente da propriedade.

B

Posse nova é aquela que conta com menos de dois anos e um dia.

C

O possuidor de boa-fé não indenizado não tem direito à retenção das benfeitorias úteis, somente das necessárias até que receba o que lhe é devido.

D

Se a ameaça à posse for nova, ou seja, se tiver menos de um ano e um dia, caberá a ação de força nova, de forma que o respectivo “interdito proibitório” seguirá o rito especial, cabendo liminar nessa ação.

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826115 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Brasília Minas-MG

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Assessor Parlamentar
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroVigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º)

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa CORRETA.

A

A lei posterior revoga a anterior quando expressa ou tacitamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule total ou parcialmente a matéria de que tratava a lei anterior.

B

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país um ano depois de oficialmente publicada.

C

Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo de início da vigência começará a correr da primeira publicação.

D

A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar da celebração do mesmo.

E

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

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823806 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Auxiliar Jurídico
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

O possuidor de má-fé

A

responde por todos os frutos colhidos e percebidos, mas não pelos que, culposamente, deixou de perceber.

B

tem o direito de levantar as benfeitorias voluptuárias, se não causar dano à coisa e nem prejuízo ao proprietário.

C

responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mesmo se provar que de igual modo se teriam dado, estando a coisa na posse do reivindicante.

D

tem direito de ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias e úteis.

E

tem direito às despesas da produção e custeio.

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823805 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Auxiliar Jurídico
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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Dispõe o Código Civil: “Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional”.
Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo, art. 406 do CC/2002, é: