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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que
poderia ser percebido por pessoa de diligência normal,
em face das circunstâncias do negócio.
No que diz respeito ao defeito do negócio jurídico “erro ou
ignorância”, assinale a alternativa correta.
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João estava dirigindo embriagado quando colidiu seu
veículo contra o veículo de Joana, que teve ferimentos
graves e precisou ficar internada por dez dias no hospital
particular SS Saúde. Durante esse período, Joana ficou
impossibilitada de exercer seu trabalho como fotógrafa e
teve prejuízos materiais com os valores da internação e
conserto do veículo. João possuía seguro de automóvel
que previa a exclusão de cobertura em caso de embriaguez do segurado. Joana, assim que teve alta hospitalar
propôs ação de reparação de danos contra João, que,
regularmente citado, apresentou denunciação da lide à
seguradora para que os valores relativos aos danos causados no seu veículo e no veículo do Joana fossem ressarcidos.
Diante da situação hipotética apresentada e considerando o entendimento atual dos tribunais superiores, a
seguradora
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Raimundo estava com muitas dívidas vencidas e de valores elevados, com vários protestos, execuções judiciais
e com o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito e resolveu vender o único imóvel de sua propriedade
por um valor manifestamente inferior ao preço de mercado, para captar rapidamente dinheiro e fugir do País.
Referido imóvel foi comprado por Rodolfo; o contrato de
compra e venda previa que o pagamento, em dinheiro e
entregue em mãos do vendedor, ocorreria até o último
dia do mês corrente. Anote-se que Rodolfo não sabia do
estado de insolvência de Raimundo, que era notória, pois
não teve o cuidado de diligenciar para obter certidões
em nome deste. Entretanto, antes do dia do pagamento, Rodolfo recebeu uma citação de uma ação pauliana,
onde se postulava a anulação da venda.
Pode-se corretamente afirmar que
Pode-se corretamente afirmar que
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
- Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)
José, casado com Maria, com a qual tem dois filhos
maiores, Pedro e Paulo, doou um carro de luxo para sua
concubina Rita, em 01.01.2017. Ao tomar conhecimento da doação realizada por José, Maria solicitou o divórcio, que foi registrado no Cartório de Registro Civil em
01.01.2018. Maria, em 01.08.2019, procurou um advogado para saber se poderia anular a doação do carro de
luxo realizada por José à Rita. Sobre o caso hipotético,
pode-se corretamente afirmar que a doação
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Roberto, proprietário de um imóvel no litoral do estado
de São Paulo, decidiu vender o apartamento para Maria,
informando que atualmente existe um inquilino no imóvel
e que o valor mensal do aluguel é de R$ 3.000,00 (três
mil reais). Buscando extinguir uma dívida antiga, decide
ceder os créditos da venda a Maria para Pedro mediante
instrumento particular simples. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Com relação aos efeitos da posse,
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Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo é
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Na venda de coisa móvel com reserva de domínio, a transferência da propriedade ao comprador ocorre
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Para ajudar a custear o tratamento médico de seu filho, José resolveu vender seu próprio automóvel. Em razão da necessidade e da urgência, José estipulou, para venda, o montante de 35 mil reais, embora o valor real de mercado do veículo fosse de 65 mil reais. Ao ver o anúncio, Fernando ofereceu 32 mil reais pelo automóvel. José aceitou o valor oferecido por Fernando e formalizou o negócio jurídico de venda.
Conforme o Código Civil, essa situação configura hipótese de
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Uma empresa contratou uma transportadora para a prestação de serviço de transporte de carga altamente valiosa. A transportadora, por sua vez, não contratou seguro contra perdas e danos que poderiam ser causados à carga transportada, embora o contrato firmado pela transportadora tivesse estipulado a obrigatoriedade de seguro com tal cobertura. A carga era transportada em trajeto conhecido e em horário com intenso tráfego, quando o veículo que a transportava foi interceptado por assaltantes à mão armada, que roubaram toda a carga. Em decorrência desse fato, a empresa contratante ajuizou ação de reparação de danos em desfavor da transportadora.
À luz do entendimento jurisprudencial, nessa situação hipotética,
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