De acordo com o art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal (1988), são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: 

I. O registro civil de nascimento.

II. O atestado de óbito.

III. A certidão de casamento.

É correto o que se afirma apenas em:

A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie de “constituição municipal”
A Lei Orgânica do Município de Catalão reconhece funções comuns entre Município, Estado e União.
I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição é competência comum.
II. A proteção de documentos culturais é competência exclusivamente municipal.
III. Combater a pobreza e integrar socialmente setores desfavorecidos é competência comum.
IV. Cuidar da saúde e assistência pública é competência comum.
Marque a alternativa que contém a sequência correta, considerando a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações acima.

A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie de “constituição municipal”.
A Lei Orgânica de Catalão define os Poderes do Município e estabelece como devem se relacionar.
Sobre esse tema, analise as afirmações a seguir:
I. Os Poderes do Município são o Executivo e o Legislativo.
II. Os Poderes do Município devem ser independentes e harmônicos entre si.
III. O Poder Judiciário municipal é previsto como terceiro poder autônomo em Catalão.
IV. A Câmara Municipal exerce o Poder Legislativo do Município.
Quais são as afirmações verdadeiras?

De acordo com a Constituição Federal, a manifestação do pensamento é:

Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

De acordo com a Constituição Federal:

“A ordem social tem como base o primado.....(1)....., e como objetivo..... (2)..... e..... (3)..... .”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

Conforme o art. 203, da Constituição Federal, a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social e tem por objetivos, exceto: