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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
Em relação à reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, é correto afirmar que os profissionais liberais só respondem pessoalmente se houver apuração/verificação de culpa.
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Em se tratando de tutela do consumidor, julgue os itens a seguir.
Para que o consumidor tenha direito à revisão do contrato, à luz do CDC, deve haver onerosidade excessiva para ele, em decorrência de fato superveniente, extraordinário e imprevisível, que lhe acarrete desvantagem econômica e correspondente vantagem econômica para a outra parte.
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Em se tratando de tutela do consumidor, julgue os itens a seguir.
A chamada venda casada — aquela em que se condiciona o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos — é prática vedada pela lei consumeirista.
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade por vício do produto e do serviço
Em se tratando de tutela do consumidor, julgue os itens a seguir.
No que concerne à responsabilidade pelos vícios do produto, é correto afirmar que, sendo o dano causado por componente ou peça incorporada ao produto ou serviço, aquele que realizou a incorporação tem responsabilidade subsidiária em relação ao fabricante, construtor ou importador.
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Em se tratando de tutela do consumidor, julgue os itens a seguir.
A invalidade de uma cláusula abusiva, em princípio, não invalida todo o contrato.
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Em se tratando de tutela do consumidor, julgue os itens a seguir.
As cláusulas consideradas abusivas são nulas de pleno direito.
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Acerca do Direito do Consumidor, assinale a opção CORRETA.
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Considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa CORRETA.
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