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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
- Princípios Gerais do Direito do Consumidor
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta sobre os direitos dos consumidores em relação à medição de consumo de água.
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I. O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
II. O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
III. O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) alerta: comercializar produtos com prazo de validade vencido pode gerar multa e até detenção de dois a cinco anos.
MANHUAÇU. Prefeitura de Manhuaçu. Sítio eletrônico oficial. Publicado em: 26 jun. 2023. Disponível em: https:// www.manhuacu.mg.gov.br/. Acesso em: 30 set. 2024.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando um consumidor adquire um produto com o prazo de validade expirado, além de possíveis implicações para a saúde, ele tem direitos que podem variar conforme o tipo de produto e a situação.
Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve o direito do consumidor ao se deparar com um produto vencido em uma loja.
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Guilherme comprou um veículo novo na Concessionária CB. Após sessenta dias de utilização, o veículo começou a apresentar fortes trancos durante as trocas de marcha. Ele imediatamente levou o veículo à Concessionária CB, que, após inspeção, verificou um grave defeito de fabricação na caixa de câmbio, que exigiria a troca do componente. Passaram-se quarenta dias e o vício não foi sanado. Guilherme, então, exigiu a devolução do valor pago. Considerando a situação hipotética, as previsões do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, quanto aos valores devidos pela redibição, Guilherme
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A sociedade comercial SW é uma sociedade coligada e foi demandada em um processo judicial por determinado consumidor que alegou abuso de direito em relação aos serviços prestados pelo grupo comercial ao qual a SW está vinculada. Nos moldes da Lei nº 8.078/1990, é correto afirmar que, em relação as responsabilidades da sociedade comercial SW, ela
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I.As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
II.O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
III.São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que garantam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.
IV.Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé ou não, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
É correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Nesse caso, é correto afirmar que
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A sociedade empresária XYZ Fábrica e Comercialização Digital S.A., por meio do site de um representante empresarial autônomo, vende os bens informáticos que fabrica.
Gláucia, estudante universitária, em 23 de junho de 2024, realizou a compra na internet de um desktop e dois monitores. Os produtos seriam destinados aos seus estudos e ao estágio na modalidade home office, que começaria em 1º de julho. Até a presente data os produtos não chegaram. A sociedade empresária informou que não os possui em estoque, e a fábrica encontra-se com carência de matéria-prima.
Sobre a hipótese apresentada, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
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A sociedade empresária Óleo Essencial de Barreto Ltda. fabrica, há cinquenta anos, o produto que originou o nome empresarial, criado pelo fundador da indústria e amplamente utilizado pelo público como item pessoal para várias utilidades, sobretudo como pós-banho.
Recentemente, ao concluir uma pesquisa científica, um químico da fábrica levou ao conhecimento da diretoria o fato de que o uso do produto Óleo Essencial de Barreto pode causar queimaduras graves em um certo grupo de pessoas, caso seja associado a um novo tipo de protetor solar, cujo uso vem crescendo no país.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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