O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o direito à educação deve assegurar, entre outros aspectos:

Um estudante comunica ao Monitor uma situação que pode indicar violação de seus direitos e pede que “não conte para ninguém”. À luz do princípio da proteção integral estabelecido pelo ECA, o Monitor deve:

Durante o intervalo na EBM Pequeno Príncipe, dois estudantes iniciam uma discussão que evolui para agressões físicas. Um deles afirma que não quer que a situação seja comunicada à direção. Considerando o dever de cuidado do Monitor e os princípios de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a conduta mais adequada é:

Em situação de violação de direitos de uma criança, o Educador Social deve:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

No que se refere ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura garantias específicas às crianças e aos adolescentes. Assinale a alternativa correta.

Um estudante dos anos iniciais passa a faltar com frequência às aulas sem justificativa. A escola realiza contato com a família, propõe estratégias de acompanhamento e busca alternativas para garantir sua permanência, mas as faltas injustificadas continuam de forma reiterada. Considerando as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida adequada é:

De acordo com o art. 11, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir à luz do arcabouço normativo e jurisprudencial que rege a matéria:
I. As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas em casos de violência de gênero, ainda que não exista relação familiar, doméstica ou de afeto prévia entre a vítima e o agressor.
II. A violência vicária passa a ser expressamente reconhecida no ordenamento jurídico, caracterizando-se pela conduta em que o agressor ataca terceiros afetivamente ligados à mulher, como os filhos, com o objetivo de produzir sofrimento à vítima.
III. A representação da vítima em crimes de violência doméstica e familiar passa a observar o prazo decadencial ampliado de 12 (doze) meses para o exercício do direito de queixa ou representação.
IV. O risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher figura como motivador direto e autônomo para a determinação do afastamento imediato do agressor do lar ou local de convivência.
Estão corretas as assertivas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas de proteção aplicáveis quando direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados. Considerando a lógica protetiva do ECA, assinale a alternativa correta.