A violência doméstica contra criança e adolescente apresenta muitas dificuldades para ser identificada, principalmente quando não há evidências físicas em seu corpo e o agressor é alguém que a criança/o adolescente convive e confia.
Quando, durante uma atividade, há uma revelação espontânea de violência sexual, é papel do agente social acolher a criança/o adolescente e

O Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, Lei n.º 13.431/2017, estabelece todos os direitos que as crianças e adolescentes precisam ter acesso em uma situação de violência.
Assinale a alternativa correta sobre seus direitos e garantias fundamentais.

O abandono infantil pode ser considerado uma das formas de negligência. Essa é uma violência que deixa a criança desamparada, sem cuidados necessários para o seu desenvolvimento. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de violação de direitos, a autoridade competente deve aplicar, como medida, o afastamento da criança/do adolescente do lar e sua colocação em

Dentre o público prioritário para ser incluído no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), estão as crianças e os adolescentes e as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. Nos casos em que o agente social verificar que uma criança se encontra sempre adoecida, com fome e sem higiene, ele deve

Uma escola identifica que um estudante apresenta faltas frequentes e prolongadas, sem justificativas consistentes, apesar das tentativas de contato realizadas com a família.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta adequada da instituição escolar é

Mariana, estudante de 15 anos, recebeu nota baixa em um trabalho escolar e identificou que parte dos critérios de avaliação não havia sido previamente informada à turma. Após buscar esclarecimentos sem sucesso, recorreu à coordenação pedagógica.
Considerando o caso e o disposto no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e regulamentou o art. 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

Conforme determina o art. 19 do ECA, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta

O abuso sexual de crianças e adolescentes é ainda subnotificado quando comparado a outros tipos de violência. A maioria dos abusos acontece no espaço familiar ou comunitário e em muitos casos os abusadores não deixam evidências de violência física ou quaisquer outros tipos de vestígio.

Reconhecendo a importância de aprimorar os mecanismos de denúncia, notificação e investigação da exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, especialistas no assunto e os planos de enfrentamento dessa questão apontam também para a necessidade de assegurar ações preventivas contra esse tipo de violência, fundamentalmente pela educação, sensibilização e

A indisciplina de crianças e adolescentes pode ser um desafio tanto dentro quanto fora da escola.
Em suas ações diante desse contexto, educadores devem respeitar as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que, em seu art. 17, estabelece

Conforme a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 53, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis