A recusa injustificada de matrícula em escola pública pode caracterizar:

Em caso de suspeita de maus-tratos contra aluno, a escola deve:

Sobre o direito à educação previsto no ECA, é correto afirmar que:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir acerca da aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente:

I. As medidas de proteção são aplicáveis quando os direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. As medidas de proteção somente serão aplicáveis quando houver comprovação de abuso por parte dos pais ou responsáveis.

III. As medidas de proteção poderão ser aplicadas em razão da conduta da própria criança ou adolescente.

IV. A aplicação das medidas de proteção independe da ocorrência de ameaça ou violação de direitos, sendo suficiente a mera situação de vulnerabilidade social.

Assinale a alternativa correta:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao direito à educação da criança e do adolescente, analise as assertivas a seguir:

I. É assegurada igualdade de condições para o acesso, sendo a permanência na escola condicionada exclusivamente ao desempenho acadêmico do estudante.

II. A criança e o adolescente têm direito de ser respeitados por seus educadores, o que afasta práticas pedagógicas que violem sua dignidade.

III. IÉ garantido o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. É assegurado o direito de organização e participação em entidades estudantis.

Assinale a alternativa correta:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir acerca do acolhimento sob a forma de guarda:

I. O poder público deverá estimular o acolhimento de criança ou adolescente afastado do convívio familiar por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios.

II. O estímulo ao acolhimento sob a forma de guarda constitui medida de política pública voltada à proteção integral da criança e do adolescente.

III. O acolhimento sob a forma de guarda depende exclusivamente da iniciativa privada, não cabendo ao poder público qualquer incentivo ou suporte.

IV. A concessão de incentivos pelo poder público tem por finalidade favorecer a reintegração familiar e comunitária da criança ou adolescente.

Assinale a alternativa correta:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir sobre o instituto da guarda:

I. A guarda implica a obrigação de prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao guardião o direito de opor se a terceiros, inclusive aos pais.

II. A guarda destina-se exclusivamente aos casos de adoção, não sendo admitida em procedimentos de tutela.

III. Excepcionalmente, a guarda poderá ser deferida fora dos casos de tutela e adoção, para atender situações peculiares ou suprir a ausência eventual dos pais ou responsável.

IV. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito, inclusive previdenciários.

Assinale a alternativa correta:

Um aluno apresenta faltas reiteradas sem justificativa, mesmo após diversas tentativas de intervenção da escola. De acordo com a legislação, a direção da escola deve:

Durante o ano letivo, a equipe escolar identifica que um aluno apresenta sinais frequentes de negligência e possível violência doméstica. O secretário escolar é informado da situação. Nessa hipótese, a conduta correta da escola é:

Acerca das responsabilidades dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental perante o Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) Os dirigentes devem comunicar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, além de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
(   ) A comunicação ao Conselho Tutelar sobre elevados níveis de repetência deve ocorrer somente se houver concordância prévia e escrita dos responsáveis legais.
(   ) O acesso ao ensino fundamental é um direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o Poder Judiciário para exigir a sua oferta.
(   ) O estatuto desobriga o poder público de oferecer transporte escolar para alunos da zona rural, ficando esta tarefa a cargo de associações de moradores locais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: