4182230 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Borrazópolis-PR

Provas:

Educador Infantil
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, existe preconização legal quanto ao direito fundamental das crianças e adolescentes em relação à educação. Dessa maneira, assinale a alternativa CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4182026 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Borrazópolis-PR

Provas:

Atendente de Creche
Provas ×

ECAEspecialDas Medidas de Proteção
Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

Ao identificar sinais de maus-tratos em uma criança, o profissional da creche deve agir imediatamente, e:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4182024 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Borrazópolis-PR

Provas:

Atendente de Creche
Provas ×

ECAGeralDa Prevenção

Segundo prerrogativas legais dispostas em ferramentas de apoio pedagógico ao docente, com destaque ao ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir de maneira CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4182023 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Borrazópolis-PR

Provas:

Atendente de Creche
Provas ×

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança é considerada o sujeito social com a idade que segue de maneira CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4180255 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Guarda Civil Metropolitano
Provas ×

ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

Se a autoridade competente deixar, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão, cometerá contravenção penal, a qual é penalizável com multa.

B

Os efeitos da condenação prevista no inciso I do caput do art. 92 do Código Penal, para os crimes previstos no ECA, praticados por servidores públicos com abuso de autoridade, independem de reincidência.

C

Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, se a pena prevista for inferior a 02 (dois) anos de detenção, aplica-se a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

D

Nos casos de violência doméstica e familiar contra o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica, admitindo-se, todavia, a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa, desde que revertida em favor do menor.

E

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, é crime com pena de detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4180254 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Guarda Civil Metropolitano
Provas ×

ECAEspecialDo Conselho Tutelar
Lei 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

Em decorrência da agressão perpetrada por Túlio em face de Lucílio, seu filho de 13 anos de idade, o Conselho Tutelar do Município ABC representou à autoridade policial para requerer o afastamento do agressor do local de convivência com a vítima, uma vez caracterizada a violência doméstica e familiar contra o adolescente.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Como Lucílio é um adolescente, não compete ao Conselho Tutelar representar à autoridade policial para requerer o afastamento do agressor.

B

Ao Conselho Tutelar, compete representar ao Ministério Público para que este diretamente requeira o afastamento do agressor do local de convivência com a vítima.

C

O Conselho Tutelar agiu corretamente, e suas decisões somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

D

O Conselho Tutelar só possui competência para requerer tal afastamento se Lucílio for vítima de lesão corporal média ou grave.

E

O Conselho Tutelar agiu erroneamente, uma vez que só lhe compete representar à autoridade judicial e não à policial para requerer o afastamento do agressor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4180026 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Um adolescente procura a Unidade Básica de Saúde desacompanhado de pais ou responsáveis, relatando uma necessidade de atendimento. De acordo com as recomendações do Ministério da Saúde para o atendimento de adolescentes na Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa correta:

A

O atendimento deve ser recusado até que o adolescente retorne acompanhado por seus pais ou responsáveis.

B

O adolescente pode ser atendido, devendo o profissional avaliar sua capacidade de compreender a situação, registrar a procura desacompanhada e garantir o cuidado necessário.

C

O atendimento desacompanhado só pode ocorrer em casos de vacinação, sendo proibido em outras demandas de saúde.

D

O adolescente deve ser encaminhado diretamente ao Conselho Tutelar sempre que procurar a unidade sem acompanhante.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4179858 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

ECAEspecialDa Política de Atendimento

De acordo com a legislação vigente, a assistência afetiva caracteriza-se

A

pelo apoio à realização de tarefas educacionais, culturais e esportivas solicitadas pela criança e/ou adolescente.

B

pela destinação de recursos monetários para provimento da subsistência da criança e/ou adolescente em acolhimento institucional.

C

pela primazia no atendimento em casos de agravo em saúde.

D

pela construção de reflexão, com a criança e/ou adolescente, para o uso de recursos monetários provenientes de benefícios sociais.

E

pela orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4179846 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

4179845 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL

Provas:

Analista do Ministério Público - Serviço Social
Provas ×

Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

O depoimento especial será colhido conforme os procedimentos elencados a seguir:

I. os profissionais especializados esclarecerão à criança ou ao adolescente sobre a tomada do depoimento especial, informando-lhe os seus direitos e os procedimentos a serem adotados planejando sua participação, fazendo a leitura da denúncia ou de todas as peças processuais.

II. no curso do processo judicial, o depoimento especial será transmitido em tempo real para a sala de audiência pública.

III. o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco.

IV. o depoimento especial será gravado em áudio e vídeo e tramitará em segredo de justiça.

Está correto o que se afirma APENAS em