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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: AMURC
I. Por falta, ação, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: AMURC
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Gama
Orgão: Pref. Presidente Bernardes-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José Campos-SP
( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
( ) É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Em relação ao tema, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José Campos-SP
Com base nessa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
( ) Os direitos enunciados nessa Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia, ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
As afirmativas são, respectivamente,
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
Ao longo de uma auditoria numa creche municipal, a equipe de gestão revisou os procedimentos éticos e de segurança relacionados aos colaboradores que atuam com bebês e crianças pequenas. Considerando o disposto no art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o compromisso institucional com a proteção integral, é CORRETO afirmar que a creche deve:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
A Lei nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definiu as infrações administrativas envolvendo crianças e adolescentes, e responsabilizando os agentes envolvidos. À luz desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A transmissão da imagem de criança ou adolescente envolvido em ato infracional ou em outro ato ilícito que lhe seja atribuído é permitida, desde que a imagem esteja distorcida, não permitindo a sua identificação, e que haja autorização dos responsáveis.
II- O responsável pelo estabelecimento de ensino pode divulgar apenas o primeiro nome da criança ou adolescente envolvido em algum ilícito, desde que tenha o documento de procedimento policial.
III- Está passível de cumprir penalidade o professor do Ensino Fundamental que, tendo conhecimento ou suspeita de casos de maustratos com criança ou adolescente, deixe de comunicar o fato à autoridade competente.
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Floresta-PB
A Lei nº 15.211/2025 dispõe sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que representa um avanço importante na legislação brasileira, ao reconhecer os desafios e riscos presentes no espaço virtual, tem como principal finalidade:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
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