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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Entre Rios Oeste-PR
São consideradas situações prioritárias para o atendimento de crianças, adolescentes e/ou pessoas idosas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:
I. Trabalho infantil.
II. Abuso e/ou exploração sexual.
III. Privação de liberdade no sistema prisional.
Está CORRETO o que se afirma:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Entre Rios Oeste-PR
Considerando-se a garantia dos direitos da criança e do adolescente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O apoio às famílias e seus membros pode ser concretizado por meio da articulação eficiente da rede de atendimento das diversas políticas públicas, assegurando o acesso a serviços de educação, saúde, geração de trabalho e renda, cultura, assistência social, entre outros.
( ) Para assegurar a qualidade das políticas de apoio às famílias, é responsabilidade do Estado capacitar seus agentes, bem como fiscalizar, monitorar e avaliar os serviços oferecidos.
( ) A comunidade deve se responsabilizar por oferecer serviços adequados e suficientes para prevenir e superar situações de violação de direitos, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Entre Rios Oeste-PR
Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado garantir o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, promovendo condições dignas para o seu desenvolvimento. Levando em consideração essas garantias, é INCORRETO afirmar que:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Entre Rios Oeste-PR
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios, EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Entre Rios Oeste-PR
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é considerado dever do Estado:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Tendo como referência o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) declara que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:
I. Físico
II. Mental
III. Moral
IV. Espiritual
V. Social
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Flores-PE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a principal conduta da escola para garantir os direitos de um aluno de 5 anos em situação de vulnerabilidade social, que enfrenta dificuldades de aprendizagem e comportamento desafiador, é:
I. planejar ações preferencialmente pedagógicas, como reforço escolar e atividades lúdicas, considerando que o problema de vulnerabilidade social não é de responsabilidade direta da escola.
II. envolver diretamente a família e os órgãos de proteção para ações articulares que promovam sua segurança e desenvolvimento integral, alinhados ao princípio da proteção integral.
III. informar diretamente o Conselho Tutelar sobre a situação de vulnerabilidade, delegando ao órgão a responsabilidade pelo acompanhamento do aluno e de sua família.
IV. garantir a articulação entre a escola, a família e os órgãos de proteção, promovendo ações intersetoriais que assegurem o direito à educação e a convivência familiar e comunitária.
V. promover a articulação intersetorial, integrando esforços com o Conselho Tutelar, serviços de assistência social e saúde para oferecer suporte completo ao aluno em situação de vulnerabilidade.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Flores-PE
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a garantia dos direitos fundamentais à criança e ao adolescente, incluindo o direito à educação em condições de igualdade e equidade. Com base na legislação, analise as afirmativas abaixo:
I. O AEE, deve ser oferecido obrigatoriamente aos alunos com deficiências graves que exigem apoio intensivo, e de modo opcional a aqueles com altas habilidades ou superdotação.
II. O atendimento educacional especializado oferecido é substitutivo da educação regular, quando a instituição não puder garantir a inclusão plena do aluno.
III. Aos portadores de deficiência é assegurado o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. No AEE, a escola, também deve identificar e notificar situações de risco ou violação de direitos, promovendo ações que asseguram o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
V. AEE pode ser oferecido em ambiente segregado, complementando o ensino regular para atender de forma mais específica às necessidades de alunos com deficiência.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Flores-PE
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