Segundo o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o próprio Estatuto, assegurandolhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento ___________, __________, _________, _________ e _________, em condições de liberdade e de dignidade.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas apontadas:

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico, tratamento cruel ou degradante. Por essa razão, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educálos ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às medidas descritas no artigo 18 B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Sobre as medidas aplicáveis, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

( ) Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

( ) Multa pecuniária.

( ) Advertência.

A sequência CORRETA de respostas é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever do Estado e da sociedade:

No tocante a adoção, de acordo com a Lei n° 8.069/90, é INCORRETO afirmar que:

Leia o trecho abaixo e responda.

“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada ______________________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.”

A lacuna acima deverá ser preenchida por:

Analise as afirmativas.

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Para a Lei n° 8.069/90, considera-se tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:

I. Humilhe;

II. Resulte em sofrimento físico;

III. Ridicularize;

IV. Ameace gravemente.

Estão corretas as afirmativas: