No contexto do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, o dever de resguardar sigilo profissional sobre informações sensíveis, como o motivo do acolhimento, histórico familiar complexo, problemas emocionais ou de saúde preexistentes, é um princípio fundamental que visa proteger a dignidade e a privacidade dos indivíduos atendidos. Esse dever ético e legal está diretamente amparado por qual princípio ou dispositivo legal previsto no ECA?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu capítulo que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, impõe deveres específicos aos responsáveis pelas instituições escolares. De acordo com seu art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Em uma escola pública de Educação Infantil, um auxiliar educacional identifica que uma criança de 4 anos apresenta sinais persistentes de negligência, como ausência de cuidados básicos, atrasos frequentes e alterações comportamentais relevantes. A equipe pedagógica já realizou atendimentos à família, orientações e acompanhamentos internos, sem obtenção de respostas efetivas. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as atribuições institucionais da escola, a conduta adequada, com participação do auxiliar educacional, é:

No atendimento institucional de crianças e adolescentes, a aplicação da medida de acolhimento pressupõe que o abrigo:

De acordo com a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente e com os princípios que orientam o atendimento institucional, o princípio da proteção integral estabelece que crianças e adolescentes devem ser atendidos considerando, principalmente:

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), em seu Capítulo II - Das Entidades de Atendimento. Seção I - Disposições Gerais, art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional devem observar princípios específicos. Sendo eles:
1. preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.
2. atendimento somente em pequenos grupos.
3. desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
4. desmembramento de grupos de irmãos.
5. preparação gradativa para o desligamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme a Leiº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Título II, os Direitos Fundamentais, compreendem o direito à: 
1. Vida e Saúde.
2. Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
3. Convivência Familiar e Comunitária.
4. Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em 2025, a Lei nº 15.240 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil. Neste sentido, estabelece-se para efeitos da Lei, exceto:

Segundo o Artigo 6º do “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente” (ECA Digital), Lei nº 15.211/2025, os fornecedores de produtos direcionados a crianças e adolescentes deverão tomar medidas que previnam riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com alguns tipos de conteúdos.

Marque a opção que NÃO apresenta conteúdos, produtos ou práticas apontados pelo Artigo 6º do ECA Digital:

Em uma escola, a equipe pedagógica percebeu comportamentos de risco em redes sociais entre alguns estudantes. Diante disso, a direção passou a adotar medidas institucionais e a estabelecer diálogo com outros serviços e com as famílias, tomando decisões orientadas pelos princípios da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, instituída pela Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024.

Considerando esses princípios, assinale a resposta CORRETA: