Aos moldes como procedido com a criança e o adolescente pela Lei Federal n° 8.069/90, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03) estatui que os direitos endereçados ao seu público-alvo também devem ser assegurados com absoluta prioridade. Considerando tal assertiva, aponte a única alternativa CORRETA:

Ao tratar sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90) assegurou garantias à criança e ao adolescente. Considerando tal assertiva, aponte a única alternativa CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90) estatui que os direitos endereçados à criança e ao adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária devem ser assegurados com absoluta prioridade. Considerando tal assertiva, aponte a única alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 a apreensão de qualquer adolescente

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança a pessoa até

O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos. Em parágrafo único deste mesmo artigo, determina-se que a referida garantia de prioridade compreende, entre outros itens,

De acordo com a Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 70-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a

Pedro nasceu no dia 07/10/2010; Marcelo nasceu no dia 04/06/2007; Bárbara nasceu 07/07/2014; Vitória nasceu 31/12/2011. Considerando a data de hoje, assinale a alternativa correspondente ao correto enquadramento de Pedro, Marcelo, Bárbara e Vitória como criança ou adolescente, nos termos da Lei nº 8.069/1990.

João, aluno do ensino fundamental da escola Z, durante os primeiros meses do ano, mantinha frequência irregular, perdendo muitas aulas. Os profissionais da escola realizaram conversa com o aluno, explicando a importância de não perder as aulas, bem como reunião com a família, explicitando o direito à educação do menino que, portanto, não poderia estar ausente de tal forma, sem justificativa. Mesmo com toda a abordagem realizada, a equipe não obteve êxito, esgotando todos os recursos escolares.

Diante de tal situação, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao dirigente do estabelecimento de ensino:

Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), a venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes é: