No Brasil, o termo “sujeito de direito” também é utilizado com frequência como uma forma de referir-se a crianças e adolescentes na esfera legal e educacional. Porém, esse reconhecimento é recente na história brasileira. Nesse sentido, o conceito de infância e criança são construções históricas e a defesa do reconhecimento desses direitos encontram-se:

De acordo com o ECA, ao adolescente até ______ anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Participar da vida política, na forma da lei, bem como brincar, praticar esportes e divertir-se, são aspectos, trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, pertinente à/ao:

Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação, é um ato, descrito pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como:

Primazia de receber proteção e socorro, em quaisquer circunstâncias, é um ato, descrito pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. De acordo com o ECA:

I- A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

II- Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e vinte e um anos de idade.

III- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária, o reordenamento institucional passou a ser um novo paradigma na política social, devendo ser incorporado por toda a rede de atendimento do país, o que significa eleger a família como a unidade básica da ação social e não mais conceber a criança e o adolescente como isolados de seu contexto familiar e comunitário. Nesse sentido, as redes públicas e privadas, tradicionalmente imbuídas na prática de propor abrigamento para crianças e adolescentes, devem ser reorientadas a seguir o paradigma familiar como núcleo de ação social, devendo, para tanto, alinha-se a algumas práticas.

Acerca do assunto, verifique qual(is) da(s) assertiva(s) abaixo constitui(em) as práticas mencionadas no enunciado:

I- Mudança na estrutura de financiamento das instituições de abrigo, com o intuito de afastar interesses que incentivem a permanência de crianças e adolescentes nesses espaços.

II- Adequação do espaço físico ao número de crianças que ali residem, com o objetivo de promover atendimento individualizado e em pequenos grupos.

III- Adequação do espaço físico às normas de acessibilidade.

Está(ão) CORRETA(s) a(s) assertiva(s):

No Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), encontra-se o título “A prestação de cuidados alternativos a crianças e adolescentes afastados do convívio com a família de origem”. Complete as lacunas com as palavras que preenchem CORRETAMENTE o que está postulado no PNCFC.

Quando, para a proteção de sua física e psicológica, for detectada a necessidade do da criança e do adolescente da família de origem, os mesmos deverão ser atendidos em serviços que ofereçam cuidados e condições favoráveis ao seu desenvolvimento saudável, devendo-se trabalhar no sentido de viabilizar a à família de origem ou, na sua , o encaminhamento para família . Tais serviços podem ser ofertados na forma de Acolhimento Institucional ou Programas de Famílias Acolhedoras.

Marque a alternativa que contém o CORRETO preenchimento das lacunas.

A respeito dos direitos elencados pela Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), analise as assertivas abaixo.

I- Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

II- Direito à especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

III- Direito a um nome e a uma nacionalidade. IV- Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

Está de acordo com o que se propõe na Declaração Universal dos Direitos das Crianças o que se afirma em

Trabalho Infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. No Brasil, é permitido trabalho a partir dos 16 anos (exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre) ou a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz.

Analise as afirmações abaixo sobre as Consequências do Trabalho Infantil.

I. Falta de perspectivas futuras pela ausência de qualificação profissional.

II. Alterações posturais

III. Prejuízo à formação emocional, falta de tempo para o lazer e convívio familiar e social, “adultização”.

IV. Incentivo à permanência na escola.

É CORRETO o que se afirma em: