Tanto a criança quanto o adolescente têm direito à liberdade previsto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o qual compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Sobre as diretrizes previstas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa INCORRETA:

As afirmativas a seguir tratam dos ditames da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, entre elas assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, prevê direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Acerca disto, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que completa as lacunas do trecho abaixo retirado da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990:

“Considera-se , para os efeitos desta Lei, a pessoa até anos de idade incompletos, e aquela entre e dezoito anos de idade.”

Segundo a Lei nº 8069/1990, Estatuto da Criança e Adolescente, é definido o conceito de criança e adolescente, respectivamente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

É diretriz da política de atendimento:

De acordo com o regramento que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, uma série de medidas de proteção é aplicável sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. Nesse sentido, é expressamente previsto em lei a seguinte providência a ser tomada pela autoridade competente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito a liberdade compreende os seguintes aspectos:

(1) opinião de expressão.

(2) brincar, praticar esporte e divertir-se.

(3) buscar refúgio, auxílio e orientação.