Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, existe preconização legal quanto ao direito fundamental das crianças e adolescentes em relação à educação. Dessa maneira, assinale a alternativa CORRETA:

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4182026 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Borrazópolis-PR

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Atendente de Creche
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção
Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

Ao identificar sinais de maus-tratos em uma criança, o profissional da creche deve agir imediatamente, e:

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4182024 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Borrazópolis-PR

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Atendente de Creche
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ECAGeralDa Prevenção

Segundo prerrogativas legais dispostas em ferramentas de apoio pedagógico ao docente, com destaque ao ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir de maneira CORRETA:

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4182023 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Borrazópolis-PR

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Atendente de Creche
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança é considerada o sujeito social com a idade que segue de maneira CORRETA:

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4180255 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Guarda Civil Metropolitano
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

Se a autoridade competente deixar, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão, cometerá contravenção penal, a qual é penalizável com multa.

B

Os efeitos da condenação prevista no inciso I do caput do art. 92 do Código Penal, para os crimes previstos no ECA, praticados por servidores públicos com abuso de autoridade, independem de reincidência.

C

Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, se a pena prevista for inferior a 02 (dois) anos de detenção, aplica-se a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

D

Nos casos de violência doméstica e familiar contra o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica, admitindo-se, todavia, a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa, desde que revertida em favor do menor.

E

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, é crime com pena de detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos.

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4180254 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Guarda Civil Metropolitano
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar
Lei 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

Em decorrência da agressão perpetrada por Túlio em face de Lucílio, seu filho de 13 anos de idade, o Conselho Tutelar do Município ABC representou à autoridade policial para requerer o afastamento do agressor do local de convivência com a vítima, uma vez caracterizada a violência doméstica e familiar contra o adolescente.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Como Lucílio é um adolescente, não compete ao Conselho Tutelar representar à autoridade policial para requerer o afastamento do agressor.

B

Ao Conselho Tutelar, compete representar ao Ministério Público para que este diretamente requeira o afastamento do agressor do local de convivência com a vítima.

C

O Conselho Tutelar agiu corretamente, e suas decisões somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

D

O Conselho Tutelar só possui competência para requerer tal afastamento se Lucílio for vítima de lesão corporal média ou grave.

E

O Conselho Tutelar agiu erroneamente, uma vez que só lhe compete representar à autoridade judicial e não à policial para requerer o afastamento do agressor.

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4180026 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Agente Comunitário de Saúde
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Um adolescente procura a Unidade Básica de Saúde desacompanhado de pais ou responsáveis, relatando uma necessidade de atendimento. De acordo com as recomendações do Ministério da Saúde para o atendimento de adolescentes na Atenção Primária à Saúde, assinale a alternativa correta:

A

O atendimento deve ser recusado até que o adolescente retorne acompanhado por seus pais ou responsáveis.

B

O adolescente pode ser atendido, devendo o profissional avaliar sua capacidade de compreender a situação, registrar a procura desacompanhada e garantir o cuidado necessário.

C

O atendimento desacompanhado só pode ocorrer em casos de vacinação, sendo proibido em outras demandas de saúde.

D

O adolescente deve ser encaminhado diretamente ao Conselho Tutelar sempre que procurar a unidade sem acompanhante.