4177799 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: CIS 5ª RS-PR

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Assistente Social
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar representa um órgão:

A

temporário e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

B

permanente e dependente dos órgãos governamentais, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA

C

permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

D

permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA

E

permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de aplicar os direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

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4177797 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: CIS 5ª RS-PR

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Assistente Social
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ECAEspecialDa Política de Atendimento

Segundo o parágrafo 1º do artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, está INCORRETO afirmar que garantia de prioridade compreende:

A

A primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C

A preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D

A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

A preferência na formulação das políticas sociais públicas em caso de situação de risco.

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4177652 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Campo Alegre-SC

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Educador Social
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Psicólogo
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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

Em programa de profissionalização de adolescentes, uma entidade sem fins lucrativos organiza atividades práticas remuneradas. Para que a iniciativa mantenha natureza de trabalho educativo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se observar que:

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4177634 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Campo Alegre-SC

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Assistente Social
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Educador Social
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Psicólogo
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Durante o acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento, a equipe técnica precisa orientar suas intervenções sem tratar o acolhimento como solução permanente. À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a providência compatível com essa diretriz é:

A

manter a criança em acolhimento institucional enquanto houver pendências familiares, dispensando reavaliação periódica quando o caso já estiver judicializado.

B

priorizar a manutenção ou reintegração à família, com inclusão em serviços e programas de proteção, apoio e promoção, quando cabível.

C

substituir a reintegração familiar pela colocação em família substituta sempre que houver histórico de vulnerabilidade social no núcleo de origem.

D

condicionar toda convivência com mãe ou pai privado de liberdade à prévia autorização judicial, inclusive nos casos acompanhados pela entidade de acolhimento.

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4176932 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
ECAEspecialDas Medidas de Proteção

De acordo com a lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a opção correta no que se refere ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

A

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 meses (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades.

C

Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a suspensão temporária do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de forma imediata à entidade que desenvolva programa de acolhimento institucional.

D

Na hipótese de desistência pelos genitores - manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional - da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 12 (doze) meses.

E

Na hipótese de não comparecerem à audiência nem o genitor nem representante da família extensa para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda, a autoridade judiciária suspenderá o poder familiar da mãe, e a criança será colocada sob a guarda provisória de quem esteja habilitado a adotá-la.

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4175916 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP

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Assistente Social
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ECAEspecialDa Política de Atendimento

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), está correto o que se afirma em:

A

É assegurado acesso parcial às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da igualdade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, com discriminação ou segregação, em suas necessidades específicas de saúde e gerais de habilitação e reabilitação.

C

Incumbe ao poder público fornecer com subsídio, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades gerais.

D

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

E

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, exceto as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

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4175737 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP

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Monitor - Educação
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Uma escola identificou que determinado aluno vinha sendo submetido a tratamento desrespeitoso por parte de um docente durante as aulas, o que gerou questionamentos por parte da família sobre os direitos assegurados no ambiente escolar.

Com base no art. 53 do Estatuto, a situação descrita contraria o direito do estudante de:

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4175720 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP

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Monitor - Educação
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

No processo educacional, a legislação estabelece diretrizes próprias quanto à dimensão cultural e formativa da criança e do adolescente. A luz do é apontado no art. 58 do ECA, assinale a alternativa que não corresponde ao texto legal:

A

no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente.

B

deve-se garantir à criança e ao adolescente a liberdade de criação.

C

o respeito aos valores culturais depende de regulamentação do sistema de ensino.

D

deve-se assegurar o acesso às fontes de cultura.

E

os valores considerados são aqueles próprios do contexto social da criança e do adolescente.

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4175217 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP

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Coordenador - CRAS
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ECAEspecialDa Política de Atendimento

No contexto da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), está correto o que se afirma em:

A

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo parcial de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente

B

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

C

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão preferencialmente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da família e do Conselho Tutelar.

D

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e farmacêutica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

E

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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4175201 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taiúva-SP

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Coordenador - CRAS
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Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

Garantir o atendimento integral, interinstitucional, multidisciplinar, especializado e em rede às crianças e aos adolescentes vítimas de exploração sexual e seus familiares/responsáveis legais tem como objetivos, exceto:

A

Garantir atendimento especializado às crianças e adolescentes em situação de exploração sexual, bem como aos seus familiares, cuidadores e/ou responsáveis, de forma integral e intersetorial.

B

Implementar e fortalecer programas e serviços destinados ao acompanhamento de famílias de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual, respeitando as diversidades.

C

Proporcionar acesso à rede de proteção e atendimento às crianças e adolescentes em situação de exploração sexual e seus familiares no território, envolvendo as especialidades de saúde física e mental, social, educação e jurídica e as demais que o caso específico necessite.

D

Articular a rede de atendimento e serviços de proteção para ações intersetoriais de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

E

Implementar serviços de atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual e seus familiares/responsáveis.