O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui especificamente aos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental a obrigação de informar ao Conselho Tutelar algumas ocorrências, entre as quais NÃO consta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei n° 8.069/1990, reconhece a crianças e o adolescentes como:

A Lei do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente é do ano de:

Assinale a Lei que trata do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente é

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei n° 8.069/90, define em seu artigo n° 28 que colocação em família substituta, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, deve ser feita de acordo com as classificações:

Sobre a vacinação de crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente descreve:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (2021) afiança que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre esse direito.

( ) A criança tem direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) A criança tem direito de ser subjugada por seus educadores.

( ) A criança, através de seu representante legal, não tem direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

( ) A criança tem direito de organização e participação em entidades estudantis.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Entre os direitos garantidos às crianças e aos adolescente pelo estatuto que se destina a este fim (Lei nº 8.069/90), estão aqueles direcionados especificamente à educação, entre os quais temos:

Consta no artigo 15 do Estatuto da Criança e Adolescente, que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O direito à liberdade compreende aspectos como:

1. Opinião e expressão.
2. Crença e culto religioso.
3. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
4. Participar da vida política, na forma da lei.
5. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente referente ao direito à convivência familiar e comunitária prevê: