Entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente estão o direito à educação e o direito à profissionalização. De modo a contemplá-los adequadamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a profissionalização deve

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens:

I.Trata-se de um dever principal da família em parceria com o poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

II.O direito à liberdade, compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, brincar, praticar esportes e divertir-se, participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, e participar da vida política, na forma da lei e acesso à escola.

III.A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

IV.É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

V.Em se tratando de ato infracional, praticado por menor de 18 anos, com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, segundo a Constituição Federal, é dever:

Considere a Lei nº 8.069, de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o art. 4º, (das Disposições Preliminares), “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Com relação a esse Artigo, analise os itens abaixo.

I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

II - Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

III - Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

IV - Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Quais compreendem a garantia de prioridade mencionada no Artigo acima?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 2º, “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. Considerando o ECA, Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, é INCORRETO afirmar que:

Texto 4

[...] escola é sobretudo gente. gente que trabalha, que estuda, que se alegra, se conhece, se estima. o coordenador é gente, o diretor é gente, o professor é gente, o aluno é gente, o funcionário é gente.

(FREIRE, Paulo. A escola. Revista Nova Escola, nº 163, Jun. de 2003).

O texto quatro trata da escola como uma instituição formada por gente e que, portanto, educa cidadãos para exercer plenamente a sua cidadania no meio social. Em face disto, é importante que as relações interpessoais na escola sejam pautadas em direitos e deveres. O ECA (Lei 8069/90) trata dos direitos de crianças e adolescentes, os quais quando efetivados nas instituições escolares possibilitam o processo de construção de relações interpessoais saudáveis (FERREIRA, 2008). São direitos estabelecidos, respectivamente, nos artigos 16, 17 e 18 do ECA

Segundo o ECA, é dever dos professores e dirigentes de estabelecimentos escolares, creches, pré-escolas e da sociedade em geral,

I- comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

II- encaminhar os casos de abuso a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.

III- prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

IV- zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais
e extrajudiciais cabíveis.

Assinale a alternativa que apresenta o conjunto CORRETO de deveres: