2065134 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: FAMEMA

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Residência em Serviço Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da colocação da criança e do adolescente em família substituta. Em relação à colocação em família estrangeira nessa categoria, o Estatuto impõe que ela seja considerada

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2064536 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP

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Conselheiro Tutelar
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Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

A Lei Federal nº 13.431/17 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Para os efeitos da Lei 13.431, é violência psicológica

A

qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a torna testemunha.

B

a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico.

C

o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico.

D

a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização.

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2064488 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa correta.

A

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), ainda que não seja comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B

Será garantida a convivência parcial da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

C

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

D

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no mínimo, a cada 3 (três) meses.

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2064483 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Travesseiro-RS

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Enfermeiro
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Em conformidade a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é CORRETO afirmar que:

A

Nos casos de internação de criança ou adolescente, os estabelecimentos de atendimento à saúde não são obrigados a proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável.

B

É assegurado acesso voluntário às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da meritocracia no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de prénatal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

D

O atendimento pré-natal só poderá ser realizado por profissionais da atenção secundária

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2064372 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com o ECA, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

B

O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e a criança.

C

É facultativa a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

D

A atenção odontológica à criança terá função protetiva e será prestada apenas a partir do sexto ano de vida, com orientações sobre saúde bucal.

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2064362 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto o que se lê em:

A

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de doenças infecciosas.

B

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

C

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

D

É dever dos pais ou responsáveis assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

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2064306 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC

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Monitor - Educação
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança e/ou adolescente, para os efeitos desta Lei:

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2064045 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS

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Enfermeiro
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Psicólogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

II. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão facultativamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, com prejuízo de outras providências legais.

III. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, com constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

Está(ão) CORRETO(S):

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2063033 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Santa Fé Minas-MG

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Analista em Políticas Sociais - Vigilância Socioassistencial
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ECAEspecialDa Política de Atendimento

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Conforme o ECA, quais são as linhas de ação da política de atendimento?

A

Serviços especiais de denúncias e de acompanhamento médico, social e espiritual às crianças e adolescentes às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso e crueldades.

B

Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

C

Políticas e programas destinados a intervir e aumentar o período de afastamento do convívio familiar e garantir o efetivo exercício do direito a permanecer em uma instituição de acolhimento.

D

Campanhas de estímulo aos pais que querem adotar, para escolherem as crianças e adolescentes conforme seus interesses pessoais, escolhendo as características como idade e cor.

E

Serviço de identificação e localização do idoso que sofreu negligência e está desaparecido, bem como a proteção jurídica por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

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2062932 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Santa Fé Minas-MG

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Professor da Educação Básica - Educação Especial
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Adolescentes e crianças necessitam muito de fatores de proteção ao longo do seu desenvolvimento. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei N.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. O artigo 53 do ECA registra que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparando para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Diante do exposto no texto acima e de acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

A

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

B

ensino fundamental, gratuito para os que desejam estudar, garantido o acesso para aqueles que estão na idade escolar, dos 06 aos 10 anos; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade em cursos de especialização; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade de cada um.

C

ensino fundamental, obrigatório para aquele que desejarem estudar, com exceção dos adultos que abandonaram os estudos quando crianças; oferta obrigatória e gratuita ao ensino médio; atendimento educacional em escolas especializadas aos portadores de deficiência; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

ensino fundamental, gratuito para os alunos com deficiência, sendo cobrada uma pequena contribuição dos alunos adultos que abandonaram a escola na idade própria; extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior; atendimento educacional especializado, por convênios, aos portadores de deficiência; acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade de cada um.

E

ensino fundamental, obrigatório e gratuito apenas para as crianças em idade escolar, dos 6 aos 14 anos; sem obrigatoriedade para os alunos do ensino médio; atendimento educacional especializado, em escolas conveniadas, aos alunos portadores de deficiência; acesso aos níveis mais elevados do ensino apenas aos alunos que demonstrarem capacidade de continuar seus estudos.