No tocante ao Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, que apresenta em seu quadro operacional uma estrutura em torno de seis eixos estratégicos relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Análise da Situação.

2. Mobilização e Articulação.

3. Defesa e Responsabilização.

4. Atendimento.

5. Prevenção.

6. Protagonismo Infanto-juvenil.

( ) Atualizar a legislação sobre crimes sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de notificação e capacitar os profissionais da área jurídico-policial; implantar e implementar os Conselhos Tutelares, o SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência), e as Delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.

( ) Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e comprometê-los com o monitoramento da execução do Plano Nacional.

( ) Conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país, o diagnóstico da situação do enfrentamento da problemática, as condições de garantia de financiamento do plano, o monitoramento e a avaliação do plano e a divulgação de todos os dados e informações à sociedade civil brasileira.

( ) Efetuar e garantir o atendimento especializado e em rede às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e às suas famílias, por profissionais especializados e capacitados.

( ) Assegurar ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua autodefesa; atuar junto à Frente Parlamentar no sentido de desenvolver a legislação referente à internet.

( ) Fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e eliminação da violência sexual; comprometer a sociedade civil no enfrentamento dessa problemática; divulgar o posicionamento do Brasil em relação ao "sexo turismo" e ao tráfico para fins sexuais e avaliar os impactos e resultados das ações de mobilização.

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária contempla um programa que se caracteriza como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. Representa uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar. Este programa é chamado de Famílias

Analise as assertivas nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa correta.

I. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Informe se é verdadeiro (V) ou (F) falso para o que se afirma em relação à função do Orientador Social, conforme dispõe o art. 119 do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

( ) Promover socialmente o adolescente e sua família.

( ) Fornecer orientação e inserir apenas para o adolescente, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

( ) Supervisionar para onde o adolescente se dirige após o horário escolar.

( ) Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.

São Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, exceto:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) dispõe que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e nãogovernamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com relação às linhas de ação da política de atendimento, assinale a alternativa incorreta.

Tendo por base os pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que, EXCETO:

Como se chama o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente?

De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva.

Sobre os objetivos do Programa de Famílias Acolhedoras, assinale a opção INCORRETA.

Todas as entidades que desenvolvem programas de abrigo devem prestar plena assistência à criança e ao adolescente, ofertando-lhes acolhida, cuidado e espaço para socialização e desenvolvimento. (Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária).

De acordo com o Art. 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional NÃO deverão adotar o seguinte princípio: