2012596 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-26

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

A respeito das medidas de proteção e das medidas socioeducativas expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.

A prestação de serviços comunitários é aplicada ao adolescente que comete ato infracional e consiste na realização de tarefas gratuitas, durante o prazo determinado de seis meses, em jornada máxima de doze horas semanais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2011902 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CRESS-26

Provas:

Agente Fiscal
Provas ×

ECAEspecialDas Medidas de Proteção

A respeito das medidas de proteção e das medidas socioeducativas expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.

A aplicação das medidas socioeducativas à criança e ao adolescente deve ocorrer sempre que os direitos desse público, previstos no ECA, forem ameaçados ou violados pelo Estado e(ou) pelos pais ou responsáveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2010941 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

Provas:

Cuidador
Provas ×

Consoante o disposto na Resolução 210, de 5 de junho de 2018, que dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privação de liberdade, analise os itens a seguir:

I. Deve ser priorizada a manutenção da criança com a mãe, fora do cárcere, em liberdade ou em prisão domiciliar, com base nos princípios norteadores dos direitos da criança, bem como na legislação pertinente.

II. Nos casos em que não se aplicar, na forma da lei, o regime domiciliar, deve ser priorizado o superior interesse da mulher gestante.

III. Aplica-se às adolescentes e mulheres gestantes as garantias de: vinculação ao serviço de referência para parto, atenção humanizada em saúde, presença de acompanhante escolhido/a pela gestante, orientação ao planejamento reprodutivo e apoio ao aleitamento materno.

Assinale

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2010932 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

Provas:

Cuidador
Provas ×

Na interpretação da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, não se deve considerar

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2010930 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

Provas:

Cuidador
Provas ×

Com base no que estabelece o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, analise os itens a seguir:

I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. E dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a participação nas comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.

III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a participação de crianças e adolescentes em atividades culturais e de lazer mediante descontos de pelo menos 50%(cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos.

Assinale

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2010929 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

Provas:

Cuidador
Provas ×

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a afirmativa incorreta.

A

A pessoa até 12 anos de idade incompletos é considerada criança; aquela que possui entre 12 e 18 anos de idade é considerada adolescente.

B

O Estatuto foi criado pouco antes da promulgação da nova Carta Magna, a Constituição Federal, também conhecida como "Constituição Cidadã", por prever novos direitos fundamentais aos brasileiros.

C

O Conselho Tutelar é um órgão municipal formado por membros da sociedade civil que foi criado para cumprir e fiscalizar os direitos previstos pelo ECA.

D

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2010679 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Goiana-PE

Provas:

Guarda Civil
Provas ×

ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDos Crimes

Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A

Os crimes praticados contra a criança e o adolescente sempre se consumam através de atos comissivos.

B

Pune-se com pena de reclusão quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

C

Constitui mera infração administrativa a submissão de criança sob sua vigilância a vexame ou a constrangimento.

D

Aumenta-se a pena de 2/3 (dois terços) se o agente comete o crime para fins de veiculação na rede mundial de computadores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2010346 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC

Provas:

Professor - AEE
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. No Título II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS e o Capítulo I DO DIREITO VIDA E SAÚDE, o ECA assegura:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde o que prevê o ECA:

A

Atendimento integral à saúde a criança e adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

Atendimento especializado à criança e adolescente com deficiência.

C

Oferta gratuita pelo poder público de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação para aqueles que necessitarem.

D

Direitos e deveres das crianças e adolescentes e não menciona a criança e adolescente com deficiência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2010314 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC

Provas:

ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante passo numa sociedade capitalista, onde a mão de obra barata representa produção e lucro. O Art. 1º dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Art. 3º do ECA assegura à criança e ao adolescente:

A

O desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

B

O desenvolvimento educacional que assegure um trabalho digno depois de formado.

C

O direito de ser criança, que compreende a faixa etária de zero a oito (8) anos.

D

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2010121 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC

Provas:

Auxiliar da Educação Infantil
Provas ×

ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 5º “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Nesse sentido, gritar com uma criança, colocando-a em situação humilhante perante as pessoas: