A formação técnico-profissional do adolescente deverá obedecer aos princípios da garantia de acesso e da frequência obrigatória ao ensino regular, da autorização e do acompanhamento familiar e do monitoramento do regime de aprendizagem por órgão fiscalizador.

B

Ao adolescente empregado, aprendiz, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as 23 horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.

C

Ao adolescente aprendiz maior de doze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D

O trabalho do adolescente deverá reger-se pelo princípio da isonomia, segundo o qual as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social devem ter a mesma importância que o aspecto produtivo.

E

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado o trabalho protegido.

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1876371 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Assistente Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente será regido pela doutrina

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1876366 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Assistente Social
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ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

B

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao conselho tutelar.

C

Serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar os casos de confirmação de castigo físico, de tratamento cruel e de maus-tratos contra criança ou adolescente. Em caso de suspeita de maus-tratos, as situações deverão ser obrigatoriamente denunciadas na delegacia de polícia, para a realização de investigação.

D

As crianças menores de dez anos de idade somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou dos responsáveis.

E

Nenhuma criança ou adolescente menor de quatorze anos de idade poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem expressa autorização judicial.

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1876355 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Assistente Social
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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

Assinale a alternativa que apresenta um princípio que deve ser adotado em instituições que desenvolvam programas de acolhimento institucional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

atendimento coletivo, visando a atender as necessidades comuns das crianças e dos adolescentes acolhidos

B

prevalência das ações de integração em família substituta

C

preferência na prestação de serviços de saúde no ambiente institucional

D

evitar, sempre que possível, a transferência, para outras entidades, de crianças e adolescentes abrigados

E

monitoramento das visitas dos pais ou responsáveis às crianças e aos adolescentes em situação de acolhimento

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1873563 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Professor da Educação Básica I
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

A

A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.

B

A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei (família natural), respeitará o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.

C

De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.

D

Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.

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1873450 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Professor - Pedagogia
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho garantido a criança e ao adolescente assinale a alternativa correta:

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1873444 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Professor - Pedagogia
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assinale alternativa que incorreta, no que diz respeito a garantia de prioridade:

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1873424 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Professor - Pedagogia
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o ECA, a criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa incorreta: