A Guarda Municipal de Orlândia apreendeu João Lucas depredando o banheiro do posto de saúde municipal. Considerando que João Lucas nasceu em 01/02/2006, para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, ele é considerado:

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1824492 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Tupanci Sul-RS

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Psicólogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

II. Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

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1824171 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

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Professor - Pedagogia 20h
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Professor - Pedagogia 40h
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Assinale a alternativa correta. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Trata-se de um conjunto de normas que tem como objetivo proteger:

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1824080 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

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Professor - Administração 20h
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Professor - Administração 40h
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Professor - Agronomia
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Professor - Arquitetura e Urbanismo
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Professor - Artes
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Professor - Biologia
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Professor - Biotecnologia
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Professor - Ciências Contábeis
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Professor - Ciências da Computação
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Professor - Direito 20h
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Professor - Direito 40h
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Professor - Enfermagem 20h
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Professor - Enfermagem 40h
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Professor - Engenharia Agrícola
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Professor - Engenharia Civil
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Professor - Engenharia de Alimentos
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Professor - Engenharia de Produção
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Professor - Engenharia de Software
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Professor - Engenharia Elétrica
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Professor - Engenharia Mecânica
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Professor - Farmácia
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Professor - Filosofia
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Professor - Física
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Professor - Gastronomia
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Professor - Geografia
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Professor - História
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Professor - Informática
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Professor - Informática e Jogos Digitais
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Professor - Inglês
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Professor - Letras/Português e Espanhol
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Professor - Matemática
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Professor - Pedagogia 20h
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Professor - Pedagogia 40h
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Professor - Português e Inglês 20h
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Professor - Português e Inglês 40h
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Professor - Psicologia
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Professor - Química
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Professor - Sistemas de Informação
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Professor - Sociologia
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Professor da Educação Especial
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, deve ser realizada anualmente, e tem como principal, disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

B

Os detentores da guarda, possuem o prazo de 15 (quinze) dias, para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

C

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

D

A guarda não poderá ser revogada.

E

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

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1823694 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis”. O direito à liberdade, de que trata a Lei nº 8.069/1990, compreende

A

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços públicos irrestritamente; opinião e expressão; crença e culto religioso, ressalvadas as restrições legais; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem restrições; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem restrições; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxilio e orientação.

C

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, ressalvadas as restrições legais; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.

D

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários; opinião e expressão, ressalvadas as restrições legais; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem restrições; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.

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1823664 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP

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Educador - Cuidador
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Acercados direitos relativos à educação, estipulados pelo artigo 53, é INCORRETO afirmar que é assegurado:

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1823649 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Nos termos do ECA, considera-se tratamento cruel ou degradante:

A

A conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.

B

Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

C

A conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, concomitantemente, humilhe, ameace gravemente e ridicularize.

D

Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada sem o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.

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1823632 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB

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Professor - Polivalente
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O conto de Ruth Rocha “O Direito das crianças”, abaixo, é a referência para responder a questão a seguir. Analise cada uma e assinale a alternativa CORRETA.

O Direito das Crianças

Toda criança no mundo

Deve ser bem protegida

Contra os rigores do tempo

Contra os rigores da vida.

Criança tem que ter nome

Criança tem que ter lar

Ter saúde e não ter fome

Ter segurança e estudar.

Não é questão de querer

Nem questão de concordar

Os direitos das crianças

Todos têm de respeitar.

Tem direito à atenção

Direito de não ter medos

Direito a livros e a pão

Direito de ter brinquedos.

Mas criança também tem

O direito de sorrir.

Correr na beira do mar,

Ter lápis de colorir…

Ver uma estrela cadente,

Filme que tenha robô,

Ganhar um lindo presente,

Ouvir histórias do avô.

Descer do escorregador,

Fazer bolha de sabão,

Sorvete, se faz calor,

Brincar de adivinhação.

Morango com chantilly,

Ver mágico de cartola,

O canto do bem-te-vi,

Bola, bola,bola, bola!

Lamber fundo da panela

Ser tratada com afeição

Ser alegre e tagarela

Poder também dizer não!

Carrinho, jogos, bonecas,

Montar um jogo de armar,

Amarelinha, petecas,

E uma corda de pular.

Ruth Rocha

Disponível em http://blog.kyly.com.br/blog/de-ruth-rocha-poesia-para-toda-crianca. Acesso em 24/04/2019.

O conto em destaque traz uma incursão pelos direitos da criança e dialoga com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990. Este instrumento legal, para crianças e adolescentes, representa:

A

A segurança em relação ao direito de brincar, de ter uma família e de ter sua imagem divulgada publicamente.

B

A segurança em relação ao direito à vida, à proteção e à educação.

C

A garantia da liberdade de ir, vir e estar nos logradouros, independente da situação.

D

A restrição ao direito relacionado à crença e a culto religioso.

E

A restrição ao direito da criança e do adolescente de ter um trabalho.

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1822674 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n° 8.069/1990 -, a criança e o adolescente têm direito à liberdade e ao respeito e à dignidade como pessoas humanas. O direito à liberdade compreende alguns aspectos. Dentre eles, destaca-se: