1816760 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

É indiscutível que a educação está entre os principais instrumentos para a emancipação social e o desenvolvimento da sociedade. No Brasil a Lei nº. 8.069/1990 estabelece que “A criança e o adolescente têm direitos à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:” Somente uma alternativa está correta.

A

Igualdade de condição para acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

B

Igualdade de condição para acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização partidária e sindical na escola; acesso à escola pública e religiosa próxima de sua residência.

C

Diferença de condições para acesso e permanência na escola de acordo com sua classe social; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar, por meio dos seus pais, critérios avaliativos; direito de organização e participação na gestão da escola; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

D

Igualdade de condição para acesso e diferença de tratamento para permanência na escola; direito de ser respeitado por seus professores; direito de organização e participação em entidades estudantis e sindicais na defesa de interesses trabalhistas; acesso ao ensino religioso e político em escola próxima de sua residência.

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1816756 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG

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Assistente de Biblioteca
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Auxiliar - Secretaria Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Leia o trecho a seguir:

“Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”.

Sobre o trecho apresentado, é CORRETO afirmar que:

A

É falso, porque família ampliada é formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes e foi retirado do Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

É verdadeiro, porque família ampliada vai além da unidade de pais e filhos ou da unidade do casal e foi retirado do Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

É verdadeiro, porque família ampliada vai além da unidade de pais e filhos ou da unidade do casal e foi retirado dos Componentes Curriculares da Educação.

D

É falso, porque família ampliada é formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes e foi retirado dos Componentes Curriculares da Educação.

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1816657 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Orientador Socioeducativo
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Segundo Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Para possibilitar que o planejamento de ofertas do serviço acompanhe as mudanças da realidade local em cada Município e no DF, tanto no tocante às demandas quanto às possibilidades de articulação e às necessidades de atualização, propõe-se que este seja revisto anualmente.

( ) O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que se destina a crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil é ininterrupto, devendo funcionar inclusive no período de férias escolares.

( ) Os profissionais deverão estar atentos às demandas por encaminhamentos que possam vir a ocorrer durante o trabalho com os usuários do Serviço.

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1816611 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG

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Auxiliar de Creche
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sobre o que compreende a garantia de prioridade, analise as afirmativas a seguir:

I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Estão CORRETAS as afirmativas:

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1816591 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

No que diz respeito ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa CORRETA.

A

É dever dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais.

B

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

C

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

D

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar o caso de falta injustificada, sem prejuízo dos recursos escolares.

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1816555 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta

A

qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa dissensão deste; indicação de parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo; identificação completa da criança ou adolescente e de seus pais; indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, obrigatoriamente, uma cópia da respectiva certidão; declaração legal emitida pela receita federal sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.

B

qualificação completa do requerente e de seu namorado estável, ou companheiro, com expressa anuência deste; indicação de eventual parentesco do requerente e de seu namorado estável, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo; identificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos; anexação de uma cópia da respectiva certidão; declaração registrada em cartório imobiliário sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.

C

qualificação completa do requerente e de seu eventual namorado, ou companheiro, com expressa dissensão deste; indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo; identificação completa da criança ou adolescente e de seus pais; indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, uma cópia da respectiva certidão; declaração registrada em cartório imobiliário sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.

D

qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste; indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo; qualificação completa da criança ou adolescente e de seus pais, se conhecidos; indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão; declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.

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1812647 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Serviço Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

A Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Direito à Liberdade compreende os seguintes aspectos EXCETO:

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1795080 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

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Professor
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ECAGeral

Na interpretação da Lei nº 8.069/90 deverá ser levado em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos e a: