De acordo com a Lei de Imprensa, todo jornal ou periódico deve ser registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua sede, para que sua publicação e circulação ocorram normalmente.

Ao estabelecer o Registro do Patrimônio Imaterial, o governo brasileiro não tratou de fornecer os meios para o conhecimento e a salvaguarda dos bens registrados.

Os livros de registro, instituídos pelo Decreto n.º 3.551/2000, tratam exclusivamente dos saberes e das formas de expressão do patrimônio imaterial.

A continuidade histórica das manifestações do patrimônio cultural de natureza imaterial nem sempre é fator predominante para o registro.

Similar ao estatuto do tombamento, o registro determina a preservação da manifestação segundo sua autenticidade e permanência.

O Decreto n.° 3.551, de 4/8/2000, instituiu o registro do patrimônio imaterial brasileiro como uma forma de reconhecimento desse tipo de expressão e como um modo de buscar sua valorização e de estabelecer o compromisso do Estado em documentar e apoiar sua continuidade.