Em pronunciamentos recentes de autoridades do Ministério da Cultura, tem sido declarado que a cadeia produtiva do audiovisual no Brasil necessita de um choque de capitalismo. Com relação a tal choque, bem como a respeito da organização e funcionamento do mercado cinematográfico e audiovisual brasileiro, julgue o item a seguir.

Quem investe no setor audiovisual atendendo ao disposto nas leis n^.os 8.313/1991 e 8.685/1993 é a iniciativa privada e não o setor público.

Julgue o item que se segue com base nas Leis n.^os 8.313/1991 e 8.685/1993.

O FNC, fundo de natureza contábil que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, conta com recursos provenientes da arrecadação das loterias federais — 1% da arrecadação bruta, deduzindo-se esse valor do montante destinado aos prêmios.

Julgue o item que se segue com base nas Leis n.^os 8.313/1991 e 8.685/1993.

Para fruição dos incentivos fiscais de que trata a Lei n.º 8.685/1993, os projetos específicos da área cinematográfica de exibição, apresentados por empresa brasileira de capital nacional, deveriam ser credenciados pelos Ministérios da Educação e das Comunicações.

A respeito da Lei n.º 8.685/1993, que criou mecanismos de fomento à atividade audiovisual, julgue o próximo item.

Conforme essa lei, os contribuintes que desejarem investir em obras audiovisuais só poderão fazê-lo por meio do mercado de capitais.

Acerca da Lei n.º 8.313/1991, julgue o item subseqüente.

Os projetos que visem utilizar recursos na forma da Lei n.º 8.313/1991 devem, previamente, ter o aval do Ministério da Cultura.

A respeito da Lei n.º 8.685/1993, que criou mecanismos de fomento à atividade audiovisual, julgue o próximo item.

Constitui crime obter reduções de impostos, utilizando-se fraudulentamente de qualquer benefício desta lei. Esse crime é punível com pena de reclusão e multa.

Julgue o seguinte item, considerando que uma empresa produtora brasileira deseje captar recursos para projeto de um filme de longa metragem, na forma prevista na Lei n.º 8.685/1993.

A captação de recursos por essa empresa, por meio dos mecanismos estabelecidos pela Lei n.º 8.685/1993, não impede que ela possa utilizar também recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Acerca da Lei n.º 8.313/1991, julgue o item subseqüente.

Por ser nacional, o FNC não destina recursos a projetos de interesse regional ou local.