A Lei de Incentivo à Cultura – Lei nº 8.313 – foi criada em 1991 e tem se colocado como o mais importante mecanismo de fomento cultural no Brasil, mesmo em meio a debates sobre os critérios dos incentivos. Essa lei é popularmente conhecida como:

De acordo com a Lei nº 12.485 de 2011 - Lei do Serviço de Acesso Condicionado, são definições de três atividades da comunicação audiovisual:

I. Elaboração, composição, constituição ou criação de conteúdos audiovisuais em qualquer meio de suporte.

II. Organização, em última instância, de canais de programação, inclusive nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado, a ser enviado ao assinante.

III. Entrega, transmissão, veiculação, difusão ou provimento de pacotes ou conteúdos audiovisuais a assinantes por intermédio de meios eletrônicos quaisquer, próprios ou de terceiros, cabendo ao responsável final as atividades complementares de comercialização, atendimento ao assinante, faturamento, cobrança, instalação e manutenção de dispositivos, entre outras.

Os termos que definem as atividades em I, II e III são denominados, respectivamente:

Entre os objetivos estratégicos estabelecidos pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em sua Resolução nº 222, encontra-se

A gestão de acervos compreende uma série de processos e atividades que funcionam de forma integrada, devendo ser registrados em documentos que fundamentarão as ações cotidianas, com intuito de preservar e oferecer condições de disseminar o acervo. Um processo e/ou atividade que NÃO faz parte da política de gestão dos acervos é:

De acordo com o Decreto nº 3.551/2000, o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial visa a:

De acordo com a nº Lei 8.313/1991, um dos mecanismos de apoio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), estabelecido sob a forma de condomínio e que trata da composição de recursos a serem aplicados em projetos culturais e artísticos, é o:

Conforme a Lei nº 12.343/2010, os Estados, Municípios e o Distrito Federal têm a sua vinculação às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura:

De acordo com a Lei nº 12.343/2010, o principal mecanismo de incentivo às políticas culturais é:

De acordo com o Decreto nº 3.551/2000, o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o patrimônio cultural do Brasil deverá ser feito em:

Determinado pela Lei nº 9.615/1998, a exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica sujeitando-se, especificamente, à observância dos seguintes princípios, EXCETO: