Com relação às regras do Voleibol (FIBA, 2020), é correto afirmar:

Em conformidade com a Lei nº 10.671/2003, analisar os itens abaixo:

I. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos.

II. Considera-se torcida organizada, para os efeitos desta Lei, toda pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva.

Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Aos Municípios é ______________ constituir sistemas próprios de desporto, observado o disposto nesta Lei e, no que couber, na legislação do respectivo Estado.

Segundo a Lei nº 9.615/1998, o desporto praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer, é chamado de:

Considerando a lei brasileira que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público.

II. Os bens só serão considerados patrimônio histórico e artístico depois de inscritos separados ou agrupadamente num dos quatro livros de tombo, conforme Decreto-Lei nº 25/1937.

III. Excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país.

Está correto o que se afirma em

Com o objetivo de criar instrumentos adequados ao reconhecimento e à preservação de bens culturais imateriais, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) coordenou os estudos que resultaram na edição do Decreto 3.551/2000, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural brasileiro. De acordo com esse decreto, analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca da legislação brasileira em comunicação social, julgue o item.

No Brasil, a lei que regulamenta as telecomunicações é a Lei n.º 4.117/1962.

A maioria das legislações brasileiras que versam sobre o Patrimônio Histórico trazem em seu escopo o conceito de "ambiência" e "vizinhança". A seguir, lista-se dois artigos da Lei n.º 5.629/1990 e alterações, cuja operacionalização é feita pelo DPHAC (Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura do Estado do Pará), em que tais termos são encontrados:

Art. 29 - "Na vizinhança dos imóveis tombados nenhuma construção, obra ou serviço poderá ser executado, nenhum cartaz ou anúncio poderá ser fixado, sem prévia e expressa autorização por escrito do DPHAC ou AMPPPC, aos quais compete verificar se a obra, cartaz ou anúncio pretendidos interferem na estabilidade, ambiência e visibilidade dos referidos imóveis."

Art. 30 - "Os bens culturais imóveis tombados terão área de entorno, ambiência ou vizinhança para proteção da unidade arquitetônica e paisagística, cabendo ao DPHAC ou AMPPPC a definição dessas áreas, inclusive ampliá-las."

Após a leitura e análise dos artigos, marque a alternativa correta.

Marque a alternativa correta quanto ao que prevê a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991).