Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Rouanet.

1. A Lei Federal de Incentivo à Cultura é a denominação dada à Lei n° 8.313, do dia 23 de dezembro de 1991.

2. O grande destaque da lei Rouanet é a política de incentivos fiscais que possibilita empresas e cidadãos aplicarem até 10% do Imposto de Renda devido em ações culturais.

3. Sua base é o exercício dos direitos culturais e o livre acesso às fontes de cultura com ênfase na promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.

4. Ela estabelece que após a aprovação do projeto pelo Ministério da Cultura, o proponente pode começar a buscar patrocinadores para o mesmo.

5. Durante a administração do Presidente da República Michel Temer, o Ministério da Cultura foi extinto e a Lei Rouanet deixou de vigorar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre o Plano Nacional de Cultura, assinale (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010.

( ) O objetivo do Plano Nacional de Cultura é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.

( ) O artigo 1º da Lei nº 12.343/2010 define que o PNC tem uma duração de 15 (quinze) anos. Como ele foi aprovado no dia 2 de dezembro de 2010, então sua validade se dará até o dia 2 de dezembro de 2015.

( ) O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas com a sociedade civil e, a partir de 2005, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). Um marco importante nesse processo foi a 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, após as conferências municipais e estaduais.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.