A Lei nº 12.343/2010 instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC), documento orientador do planejamento e implementação de políticas públicas até 2020, constituído por 53 metas voltadas para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira.

De acordo com o texto dessa lei, assinale a alternativa que apresenta o principal articulador federativo do PNC, que estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil.

“O mecenato, como o entendemos hoje, é a primeira forma de associação entre capital e cultura, em especial com as artes (…). Se o mecenato remonta à Antiguidade, o patrocínio só floresceu realmente a partir da década de 70, impulsionado por uma confluência de fatores (…). No Brasil, o patrocínio cultural era um termo relativamente pouco empregado até meados da década de 90, quando tomou novo impulso com as leis culturais (…). As diferenças entre patrocínio e mecenato são várias e explicitadas até mesmo no texto de muitas leis brasileiras”.

(REIS, A.C.F. Marketing Cultural e Financiamento da Cultura: teoria e prática em

um estudo internacional comparado. São Paulo: Thomson Learning Edições, 2006).

Segundo Ana Carla Fonseca Reis, autora do texto acima, mecenato e patrocínio são conceitos associados e entrelaçados ao universo do marketing cultural; todavia, como explicitado, possuem várias diferenças, inclusive previstas legalmente no Brasil. Sendo assim, de acordo com o exposto, assinale a alternativa abaixo que, segundo a autora, distingue corretamente a natureza desses dois conceitos:

Marketing cultural é “a utilização da cultura como base e instrumento para transmitir uma determinada mensagem (e, a longo prazo, desenvolver um relacionamento) a um público específico, sem que a cultura seja a atividade-fim da empresa”.

(REIS, A.C.F. Marketing cultural e financiamento da cultura: teoria e prática em

um estudo internacional comparado. São Paulo: Thomson Learning Edições, 2006).

O marketing cultural é uma das ferramentas mais utilizadas pelas empresas para que seus planos de comunicação obtenham êxito. De acordo com Ana Carla Fonseca Reis, em seu livro Marketing cultural e financiamento da cultura (2006), uma instituição, ao optar por essa estratégia, busca atingir alguns objetivos, EXCETO:

“Os produtos e serviços culturais apresentam um caráter marcadamente dual. Ao mesmo tempo que transmitem uma mensagem simbólica, têm também representatividade econômica. A análise de seu valor, portanto, reflete esses dois traços distintos e complementares. (...) Enquanto o preço de um bem cultural é fixado pelo mercado e necessita, para se concretizar, de ao menos um comprador e um vendedor, o valor atribuído a ele é altamente subjetivo e não raro independe de outros agentes”.

(REIS, A.C.F. Economia da Cultura e Desenvolvimento Sustentável:

o caleidoscópio da cultura. São Paulo: Editora Manole, 2006).

Dentre os inúmeros valores que podem ser atribuídos a um bem cultural, aquele dado por um grupo que, através de suas crenças, modo de pensar e identidade, se mantém unido e reconhecendo-se com uma essência em comum é o valor:

Considere o seguinte trecho: “Nesse quadro, também a cultura — feita em série, industrialmente, para o grande número — passa a ser vista não como instrumento de livre expressão, crítica e conhecimento, mas como produto trocável por dinheiro e que deve ser consumido como se consome qualquer outra coisa. E produto feito de acordo com as normas gerais em vigor: produto padronizado, como uma espécie de kit para montar, um tipo de pré-confecção feito para atender necessidades e gostos médios de um público que não tem tempo de questionar o que consome. Uma cultura perecível, como qualquer peça de vestuário. Uma cultura que não vale mais como algo a ser usado pelo indivíduo ou grupo que a produziu e que funciona, quase exclusivamente, como valor de troca (por dinheiro) para quem a produz. Esse é o quadro caracterizador da indústria cultural: revolução industrial, capitalismo liberal, economia de mercado, sociedade de consumo”.

(COELHO, Teixeira. O que é indústria cultural. São Paulo: Editora Brasiliense, 1993).

A indústria cultural é um tema muito debatido no campo da cultura desde a Revolução Industrial, no século XVIII, com particularidades entre os países. Levando-se em consideração as características da cultura brasileira, pode-se afirmar, de acordo com Teixeira Coelho, que a indústria cultural no Brasil:

O artigo 18, da Lei Rouanet, elenca os segmentos dos quais o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, poderá abater integralmente o valor de apoio a projetos culturais, de acordo com os limites estabelecidos pela legislação do imposto de renda. Todos os segmentos abaixo estão previstos nesse artigo, EXCETO:

De acordo com a Lei Rouanet (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991), pessoas físicas ou jurídicas podem apoiar projetos culturais mediante doações ou patrocínios. Os projetos culturais enquadrados no artigo 26 possuem um mecanismo de dedução no imposto de renda diferente daqueles enquadrados no artigo 18 da lei.

Dessa forma, assinale a opção que apresenta os percentuais de dedução corretos relacionados aos projetos aprovados no artigo 26.

A realização de empréstimos e a movimentação de peças arqueológicas são práticas correntes entre instituições de pesquisa, de análise e museológicas, existindo regulamentação a este respeito desde a Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, e mais recentemente nas portarias do Iphan números 195 e 197, ambas de 18 de maio de 2016. Considerando-se o recebimento de uma solicitação de empréstimo de peças para uma exposição e de uma solicitação de cessão de amostras a serem enviadas para datação em um laboratório no exterior, assinale a alternativa que contém os procedimentos adequados do responsável pela curadoria de uma coleção arqueológica, em sua ordem correta.

O Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Brasileiro e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Com relação às instruções e parâmetros definidos por este documento, assinale a alternativa correta.

O tema do Patrimônio Cultural é um dos eixos centrais para a gestão dos acervos etnográficos. No Brasil, antes dos marcos normativos que transformaram em processos jurídicos o tombamento de bens “materiais” (Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937) e o registro dos bens “imateriais” (Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000), os museus etnográficos já eram responsáveis pela conservação e preservação patrimonial de coleções artístico-científicas. Sobre a relação entre museus/coleções etnográficas e Patrimônio Cultural, é correto afirmar que: