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A Lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura em seu artigo 4º ratifica o Fundo de Promoção Cultural, criado pela Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, que passou a denominar-se Fundo Nacional de Cultura (FNC), com o objetivo de captar e destinar recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades do Pronac.
No que tange aos outros objetivos indicados nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
As aproximações dos campos da ciência e da arte são maiores do que se imaginam no senso comum.
Assinale, a seguir, a alternativa que NÃO corresponde a essa relação.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
Desde 2004, a UFRJ realiza o evento “Conhecendo a UFRJ”, no qual milhares de estudantes do ensino médio têm a oportunidade de conhecer os cursos de graduação da universidade, as atividades de pesquisa e extensão e as condições de acesso, mobilidade e permanência. Para realizar uma avaliação desse evento utilizando-se de metodologias quantitativas de pesquisa, pode-se empregar as alternativas a seguir, EXCETO:
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
Sobre a Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e sua regulamentação através das instruções normativas nº 01/2015 e nº 08/2016, é correto dizer que:
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
O processo de planejamento de um projeto cultural requer sua análise de viabilidade sob vários aspectos. Sendo assim, o gestor cultural deve considerar:
I. As oportunidades de financiamento existentes, tais como editais de empresas públicas, privadas e de fundações, uso de leis de incentivo, fundos e doações, etc.
II. A delimitação clara de seu público-alvo, definida de acordo com seu contexto cultural.
III. Que um projeto cultural é único, definido de acordo com as políticas e diretrizes existentes, não sendo possível reformatá-lo ou adaptá-lo de acordo com editais ou programas emergentes.
IV. Que as metas quantificáveis do projeto devem ser priorizadas, uma vez que, pelo fato de as ações culturais interagirem com o campo das mentalidades e práticas culturais, um projeto pode levar longo tempo para gerar resultados no campo social e político, por exemplo.
Estão corretas as afirmativas:
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
A UFRJ possui hoje em sua estrutura acadêmica mais de dez museus. Concebidos inicialmente com objetivos científicos e acadêmicos, aos museus universitários foram confiadas também a tutela do patrimônio histórico, científico e cultural, bem como a divulgação e a troca de conhecimentos com a sociedade. A visita ao museu passou a ser valorizada como experiência interativa, tornando as pesquisas de público ferramentas fundamentais para a avaliação institucional e o planejamento de ações.
Assinale a afirmativa adequada sobre aspectos que devem ser levados em consideração para a elaboração de uma pesquisa de público em um ambiente museal.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
De acordo com a Lei Rouanet, a contratação de serviços contábeis para projetos financiados através do mecanismo de incentivo fiscal:
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
A tecnologia promoveu uma revolução cultural, expandindo não só as possibilidades de acesso à informação e de conexão entre pessoas, como também as possibilidades de criação, o que resultou na ampliação do conceito de suporte e até mesmo no estabelecimento de um território de produção cultural específico. Dentro dessa vertente, representam ações de incentivo à produção e difusão digitais lançadas em 2017 pelo Ministério da Cultura:
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
A Lei nº 12.343/2010 instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC), documento orientador do planejamento e implementação de políticas públicas até 2020, constituído por 53 metas voltadas para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira.
De acordo com o texto dessa lei, assinale a alternativa que apresenta o principal articulador federativo do PNC, que estabelece mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ
“O mecenato, como o entendemos hoje, é a primeira forma de associação entre capital e cultura, em especial com as artes (…). Se o mecenato remonta à Antiguidade, o patrocínio só floresceu realmente a partir da década de 70, impulsionado por uma confluência de fatores (…). No Brasil, o patrocínio cultural era um termo relativamente pouco empregado até meados da década de 90, quando tomou novo impulso com as leis culturais (…). As diferenças entre patrocínio e mecenato são várias e explicitadas até mesmo no texto de muitas leis brasileiras”.
(REIS, A.C.F. Marketing Cultural e Financiamento da Cultura: teoria e prática em
um estudo internacional comparado. São Paulo: Thomson Learning Edições, 2006).
Segundo Ana Carla Fonseca Reis, autora do texto acima, mecenato e patrocínio são conceitos associados e entrelaçados ao universo do marketing cultural; todavia, como explicitado, possuem várias diferenças, inclusive previstas legalmente no Brasil. Sendo assim, de acordo com o exposto, assinale a alternativa abaixo que, segundo a autora, distingue corretamente a natureza desses dois conceitos:
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