A Portaria Iphan nº 196/2016 discorre sobre a aprovação e recomendações para a Conservação de Bens Arqueológicos Móveis. Considere as sentenças abaixo, as quais abordam as responsabilidades dos coordenadores de pesquisa arqueológica.

I. Os projetos de pesquisa apresentados ao Iphan deverão conter a especificação e previsão dos trabalhos a serem realizados, independentemente do tamanho das coleções, considerando que os gastos com os materiais necessários às atividades de análise e conservação podem variar ao longo das atividades.

II. Os relatórios deverão apresentar os resultados das análises e o estado de conservação das coleções através do preenchimento das Fichas de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel, bem como as recomendações a serem seguidas pela instituição de guarda.

III. As informações associadas aos bens arqueológicos, como relatórios, cópias de caderno de campo, fotografias, fichas topográficas, fichas de análise, registros de áudio e/ou vídeo etc., deverão necessariamente ser encaminhadas pelo pesquisador às Instituições de Guarda e Pesquisa, para fins de interpretação e posterior contextualização do acervo na exposição e demais atividades.

Dentre as sentenças acima, pode-se considerar:

Conforme o Art. 21 da IN/IPHAN nº 001/2015, os projetos de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, para empreendimentos de Nível IV, contém:

I. Contextualização arqueológica e etno-histórica da AID do empreendimento, por meio de levantamento de dados secundários, a partir de consulta à bibliografia especializada.

II. Proposição de metodologia de pesquisa para caracterização arqueológica da Área Diretamente Afetada – ADA, da Área de Influência Direta – AID, e da Área de Influência Indireta – AII do empreendimento.

III. Mapas com a malha de sondagens a ser executada na Área Diretamente Afetada – ADA e na Área de Influência Direta – AID do empreendimento.

Das sentenças acima, assinale a alternativa que indica a(s) correta(s):

Sobre a Lei Municipal nº 3.998/2015, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural do Município de Santo Ângelo, entre outras providências que discorre, é incorreto o que se afirma na alternativa:

Para movimentação de bens arqueológicos no território brasileiro, devem ser observados os procedimentos previstos na Portaria IPHAN nº 195/2016. Sobre esses procedimentos, é correto o que se afirma na alternativa:

De acordo com a IN/IPHAN nº 001/2015, assinale a alternativa que melhor define os procedimentos necessários para o processo de Licenciamento Ambiental quando há necessidade de avaliação de impacto aos bens arqueológicos.

A Portaria do IPHAN nº 07/1988 estabelece que os pedidos de permissão e autorização da pesquisa arqueológica devem ser dirigidos ao IPHAN, assim como a comunicação prévia, acompanhados das informações de acordo com a alternativa:

Conforme o art. 2.0 da Lei Rouanet, o Pronac foi implementado por meio dos seguintes mecanismos:

Segundo o cap. IV da Lei Rouanet, que trata do incentivo a projetos culturais, os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda, por meio de doações e patrocínio, as quantias efetivamente despendidas nos projetos elencados. Essas doações e esses patrocínios atenderão exclusivamente aos seguintes segmentos:

De acordo com a Lei Rouanet, o FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, conforme estabelecido pelo regulamento. No entanto, a medida provisória n.0 841/2018, que trata das alterações orçamentárias para a segurança pública, destituiu o seguinte recurso da cultura:

Com relação à Instrução Normativa 5/2017, que trouxe alterações à Lei 8.313/1991 (Rouanet), analise as afirmativas a seguir:

I. Estimula a desconcentração regional de projetos oriundos de áreas hegemônicas em termos quantitativos.

II. Incentiva projetos em regiões com baixo histórico de projetos culturais.

III. Proporciona mais atratividade aos incentivadores de projetos.

Assinale a alternativa correta: