a Lei Rouanet, Lei 8.313/1991, foi criada com a finalidade de estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico e promover a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional, entre outras funções.

B

o mecenato é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural através de proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) que, aprovada, pode captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real, visando à execução do projeto.

C

o FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis.

D

a Lei Municipal de Belo Horizonte de Incentivo à Cultura, Lei 6.498/93, possui apenas um mecanismo de atuação: o fundo de projetos culturais, que se constitui de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.

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2238068 Ano: 2015
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Produtor Cultural
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Leia as afirmativas apresentadas a seguir; em relação às Leis de Incentivo à Cultura,

I. o processo de institucionalização da cultura está articulado com a conjuntura mundial que atrela a cultura a uma dimensão correspondente ao desenvolvimento humano, social e econômico.

II. a legislação cultural brasileira transfere do Estado para o mercado o poder de decisão quanto à seleção de projetos culturais financiáveis pelas empresas, após aprovação das comissões formadas nas instituições públicas de cultura.

III. o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi apresentado pelo Senador José Sarney ao Congresso Nacional em 1985.

IV. o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) é formado por três mecanismos básicos: Incentivo Fiscal ou Mecenato, Fundo Nacional de Cultura e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico.

Com base nas afirmativas, é CORRETO afirmar que

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2238043 Ano: 2015
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Produtor Cultural
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Em relação às assertivas abaixo, é INCORRETO afirmar que

A

A carreira de Gestor de Cultura, instituída pela Lei n. 15.467/2005, integra o Quadro de Pessoal do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

B

Nos eventos programados para lugares públicos, edificações e espaços fechados não detentores de alvará permanente, cabe ao produtor tratar das questões relativas à segurança junto às autoridades da esfera estadual, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

C

No caso de Nota Contratual para a contratação eventual de um artista cênico, deve ser observado o período máximo de 10 dias de prestação de serviços desse profissional.

D

A Lei dos Direitos Autorais, Lei n. 9.610/1998, trata dos direitos de autor propriamente dito e dos direitos que lhe são conexos.

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2238014 Ano: 2015
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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São garantias da diversidade cultural, segundo a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, em seu artigo 6, intitulado “Rumo a uma diversidade cultural acessível a todos”:

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2238004 Ano: 2015
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Produtor Cultural
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“Independentemente do tipo de projeto cultural que se pretende realizar, seja apresentação musical de um pequeno grupo, a edição de um livro ou a exposição de um artista renomado, sempre haverá a incidência de tributos...”.

A quem se atribui a responsabilidade referente aos impostos relativos à realização de um projeto cultural?

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2237976 Ano: 2015
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Produtor Cultural
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Sobre o desenvolvimento de um projeto cultural, considere as seguintes afirmativas:

I. a assinatura de contratos inicia a fase de produção de um projeto.

II. a pré-produção é o momento de se definirem estratégias para a transformação da ideia em algo exequível.

III. o produtor cultural desempenha o papel de interface entre os profissionais da cultura e os demais segmentos.

IV. o patrocínio à cultura tem sido utilizado como ferramenta de aproximação das organizações com seus públicos, num movimento que se potencializa pela aplicação das leis de incentivo.

Com base nas afirmativas, é CORRETO afirmar que

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2237944 Ano: 2015
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Produtor Cultural
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Assinale a alternativa que corresponde ao ano de criação do Ministério da Cultura:

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2237910 Ano: 2015
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Produtor Cultural
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Em relação às seguintes afirmativas, é INCORRETO afirmar que

A

o ponto de partida para a montagem de um checklist, na fase de pré-produção, é a identificação das rotinas específicas do trabalho a ser realizado durante a produção.

B

a formação de produtores culturais dá-se apenas em nível de cursos livres e de extensão.

C

banners, briefing, filipetas, outdoors, mailing list são termos que dizem respeito às estratégias de comunicação adotadas por projetos culturais.

D

orçamento é o plano financeiro para a implementação de um projeto e o que possibilita o dimensionamento do volume de recursos a serem captados.

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2237807 Ano: 2015
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Em relação às assertivas apresentadas abaixo, é INCORRETO afirmar que

A

uma obra cai em domínio público após 70 anos contados do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da morte do autor. A Lei que criou essa regra é de 1998. Portanto, esse é o prazo de proteção para obras cujo autor faleceu após a data de entrada em vigor da respectiva lei.

B

o “Termo de compromisso” é apenas uma variação de nomenclatura para o termo “contrato”.

C

o SATED – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – representa e defende os direitos dos trabalhadores da área junto à sociedade.

D

os termos ONG e OS CIPS possuem o mesmo significado, juridicamente.