A Lei Federal de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet, foi criada em 1991 para incentivar investimentos culturais. Em relação à Lei Rouanet, é correto afirmar:

O Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010, tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. A respeito do PNC, considere as seguintes afirmativas:

1. O Ministério da Cultura (MinC) é o coordenador executivo do Plano Nacional de Cultura (PNC) e por isso é responsável pelo monitoramento das ações necessárias para sua realização.

2. O Ministério da Cultura (MinC) estabeleceu 53 metas, e a lei que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC) prevê a criação de um comitê executivo para acompanhar a revisão das diretrizes, estratégias e ações do Plano. Esse comitê deverá ser composto por representantes do poder legislativo.

3. De acordo com a Lei n° 12.343/2010, o PNC deverá ser revisado periodicamente para que suas diretrizes e metas possam ser aperfeiçoadas. A primeira revisão será realizada após 2 de dezembro de 2014 e será conduzida pelo Comitê Executivo do Plano.

4. O Plano tem duração de 10 anos, ou seja, é válido até 2 de dezembro de 2020.

Assinale a alternativa correta.

A redemocratização da sociedade brasileira fez emergir um conjunto de conselhos que tem desempenhado um relevante papel na história recente do país, inclusive neste processo de construção democrática. Portanto, a existência de conselhos e seu vinculo com a democratização têm adquirido lugar significativo no panorama contemporâneo brasileiro, abarcando muitas áreas sociais, nas quais estão sendo desenvolvidas políticas públicas (...)

No campo da Educação, Cultura e Desporto, são Conselhos previstos na legislação do Estado de Pernambuco, os:

Uma das metas do Plano Nacional de Cultura (2013), até 2020, é a de tornar o Sistema Nacional de Cultura uma realidade objetiva, com 100% das Unidades da Federação (...) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados. De acordo com o Plano, são elementos obrigatórios dos sistemas de cultura municipais e estaduais, dentre outros:

I. Secretaria de Cultura ou órgão equivalente.
II. Conselho de política cultural; conferência de cultura e plano de cultura.
III. Escolas de formação de agentes ou técnicos culturais na etapa do ensino médio e nos níveis do ensino superior e pós-graduados.
IV. Autarquias ou fundações de direito público ou privado.
V. Sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do Fundo de Cultura.
VI. A parceria com organizações não governamentais, comunitárias ou organizações da sociedade civil.

Está correto o que se afirma APENAS em