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3276077 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: PRODEST-ES
A Lei nº 12.965 afirma que o uso da internet no Brasil tem como fundamento:
 

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3276076 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: PRODEST-ES
A Lei nº 13.709 determina como fundamentos que embasam a disciplina da proteção de dados pessoais:


( ) o respeito à privacidade.
( ) a autodeterminação informativa.
( ) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
( ) a publicização da honra e da imagem.
( ) o estabelecimento de condições diferenciadas para a concorrência e a defesa do consumidor.


A sequência correta é:
 

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3275919 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
Associe as duas colunas, relacionando os conceitos estabelecidos no art. 5º da Lei nº 13.809/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

1. Dado pessoal.
2. Dado pessoal sensível.
3. Dado anonimizado.
4. Banco de dados.

( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
( ) Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
( ) Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

A sequência CORRETA da associação é:
 

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3275374 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: APS

A Lei Geral de Proteção de Dados foi construída com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade das pessoas. Ela tem alguns conceitos importantes, que devem ser de conhecimento do cidadão para entender o alcance de suas normas.

Entre esses conceitos, é correto afirmar que

 

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3275055 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: APS

Os agentes de tratamento de dados, caso cometam infrações às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sujeitam-se, entre outras, à seguinte sanção administrativa aplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

 

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3273948 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Provas:
Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, entre outros princípios, o da necessidade, o qual pode ser definido como a
 

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3273603 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Caldas Novas-GO
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Em uma empresa de tecnologia, a salvaguarda de dados sensíveis torna-se uma prioridade crucial diante da nova legislação de proteção de dados (LGPD). A longo prazo, em qual esfera hierárquica a responsabilidade pela definição e supervisão dessas políticas seria mais diretamente atribuída?
 

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3271047 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: UFPR
Orgão: UFPR
Provas:
A Instrução Normativa n.º 1, de 4 de abril de 2019, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação. Sobre os assuntos disciplinados na referida instrução normativa, assinale a alternativa correta.
 

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3270329 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), apresenta as seguintes figuras: Controlador, Operador, Encarregado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A esse respeito, marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase:

"Ao compete tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o------------------- é o que realiza o tratamento de dados pessoais. Estes dois são conhecidos como---------------- . Ademais, há a figura do , Que é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)."

 

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3269991 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CPNU/CNU
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O Secretário Municipal de Inovação de determinado município busca elementos para modernizar os serviços prestados aos cidadãos. Ao realizar consulta a diversos órgãos, verifica a existência de complexo rol de normas sobre o tema no âmbito federal.

Nos termos do Decreto nº 11.260/2022, na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital serão observados, dentre outros itens, a Política de Dados

 

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