A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem um conjunto de conceitos e definições que precisa ser dominado pelos jornalistas para que entendam a operação da rede encarregada de fazer o tratamento das informações. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A Norma nº 13/96 –REV/97 amplia as definições adotadas pela Lei nº 8.977/95 e no Decreto nº 2.206/97. Segundo ela, “o conjunto dos meios físicos pelos quais o sinal vai ser distribuído, bem como dos elementos necessários à manutenção dos níveis de sinal instalados desde a saída do cabeçal até a entrada do receptor” é chamado de

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da proteção de dados pessoais,

Desde a edição da Lei nº 13.709/2018 – que trata da LGPD, as empresas de direito privado tiveram que se adequar seus controles para mitigar riscos de divulgação de informações privadas. Nesse caso, assinale a alternativa que contenha o correto conceito de “anonimização” dado pela Lei.

Ana é uma empresária que administra uma plataforma de e-commerce. Recentemente, ela recebeu uma notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informando que sua empresa está sendo investigada por possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme as disposições da Lei nº 13.853/2019. A notificação indica que a plataforma de Ana pode estar coletando e compartilhando dados pessoais dos usuários sem o devido consentimento e sem fornecer informações claras sobre o uso desses dados. Ana está preocupada com as possíveis sanções e quer entender melhor as consequências de tais infrações.

Com base no caso relatado, assinale a alternativa que descreve corretamente uma possível sanção que a empresa de Ana pode enfrentar segundo a Lei nº 13.853/2019.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente a diferença entre controlador e operador de dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados, inspirada em práticas nacionais e internacionais e no direito à privacidade, introduziu elementos para assegurar a privacidade e a segurança de informações pessoais da população. Sobre a LGPD, seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), possui o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nas disposições da LGPD, NÃO será permitido o tratamento de dados pessoais na seguinte hipótese: