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Certo dia na Agência de Fomento do Tocantins, o Gerente de Normas, Produtos, Fundos e Fundo Garantidor, Pedro, e a Coordenadora de Análise de Crédito, Ana, se deparam com a proposta de João, um empresário em busca de empréstimo para expandir seu negócio na região. Ao analisarem a proposta, ambos reconhecem o potencial promissor do projeto, com possibilidade de impulsionar a economia local e gerar benefícios sociais significativos.
Contudo, durante a análise dos documentos apresentados por João, Pedro e Ana notam que alguns itens estão incompletos e que nem toda a documentação necessária foi fornecida. Esse cenário gera um dilema ético em Pedro, que tem a responsabilidade de aprovar projetos alinhados às políticas da Agência e ao desenvolvimento econômico do Tocantins. Ana, observando o entusiasmo e a dedicação de João, sugere a Pedro que “flexibilize” a exigência de documentos para agilizar o processo e conceder o empréstimo. Porém, Pedro se sente dividido entre atender o pedido de João e ajudá-lo em sua empreitada ou manter a integridade da Agência e seguir rigorosamente as normas estabelecidas.
Essa situação coloca Pedro em uma encruzilhada ética, já que deve refletir sobre os valores e os princípios que norteiam a Agência e a atuação dela no mercado. A decisão que tomará não só afetará a vida de João, mas também a credibilidade e a reputação da Agência perante seus clientes e a sociedade em geral.
Sabendo que a gestão da ética tanto em empresas públicas quanto privadas engloba a implementação de práticas que estejam alicerçadas em políticas para que a organização opere em conformidade com padrões legais, o principal objetivo de estabelecer a cultura ética nas organizações é
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A LGPD estabelece princípios que devem ser seguidos no tratamento de dados pessoais. De acordo com a LGPD, o princípio que se refere à garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial, é o Princípio da
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A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como objetivo proteger a privacidade e a liberdade dos cidadãos em relação a seus dados pessoais. De acordo com a LGPD, o órgão responsável pela fiscalização e pela aplicação das sanções previstas na Lei é
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De acordo com a Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial), assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre as hipóteses de aplicação da referida Lei no espaço, analisar os itens abaixo:
I. Operação de tratamento realizada no território nacional.
II. Atividade de tratamento ter por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
III. Os dados pessoais objeto do tratamento terem sido coletados no território nacional.
Estão CORRETOS:
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Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, exceto:
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Compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, exceto:
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Em relação à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, assinalar a alternativa INCORRETA:
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De acordo com a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais, EXCETO:
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A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, é o conceito de:
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